Execução de Título Extrajudicial 0854310-23.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0854310-23.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:23

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0854310-23.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE Endereço: Rua Diogo Móia, 833, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ANTONINA PAULA LOBO Endereço: Rua Diogo Móia, 833, La Vie En Rose - 504, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 ZG-ÁREA SENTENÇA VISTOS, ETC. 1) Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/1995; 2) Fundamentação e Dispositivo: Antes de mesmo da apreciação preliminar da inicial e da citação da parte demandada, a parte demandante veio aos autos na petição do ID 97047181 e requereu desistência da ação; A desistência está prevista no, art. 485, VIII, do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Há de ser ressaltado ainda que, na jurisdição dos Juizados Especiais, o pedido de desistência pela parte demandante não necessita de anuência da parte contrária, conforme estabelece o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, hipótese que não verifico nos autos, razão pela qual não vislumbro impedimento legal para o deferimento do pedido. Ante exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e extingo o processo sem resolução do mérito. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente sentença como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 08 de agosto de 2023. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:02

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 22:58

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 16:02

Sentença

•08/08/2023, 11:15

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE em 28/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio