Execução Fiscal 0002165-09.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 41.148,74

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA

Autor

RAIMUNDO ANDRADE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE ANDRADE LOPES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de IBAMA em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 01:02

Publicado Decisão em 08/04/2025.

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 12:23

Juntada de Informações

02/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de ofício

02/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 05:09

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de IBAMA em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:24

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 01:02

Publicado Decisão em 08/04/2025.

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 12:23

Juntada de Informações

02/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de ofício

02/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão

09/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 05:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:26

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:24

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE FARIAS em 23/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2023, 08:55

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2023, 08:29

Juntada de Certidão

10/03/2023, 08:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/02/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 17:24

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de IBAMA em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002165-09.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0002165-09.2012.8.14.0107 para o sistem

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:01

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021650920128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO Nº 21182-65.2010.4.01.3900 PROCESSO REMETIDO DA VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS/PA. - Ação Coletiva: N.

21/09/2021, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2021, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2021, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2021, 15:07

CONCLUSOS

29/06/2021, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/06/2021, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/06/2021, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/05/2021, 14:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/05/2021, 14:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/05/2021, 14:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/05/2021, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:30

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2019, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:28

A SECRETARIA

18/09/2019, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190381485878

17/09/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 10:39

Remessa

17/09/2019, 10:39

PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2019, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/01/2019, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:26

Prescrição - Prescrição

05/11/2018, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 12:12

Prescrição - Prescrição

05/11/2018, 12:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/11/2018, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 14:13

PROVIDENCIAR OFICIO

04/07/2016, 10:21

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:24

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 09:26

A SECRETARIA

26/11/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2015, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:59

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

07/10/2013, 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 15:35

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2013, 15:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 13:06

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2012, 12:06

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:59

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:58

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:58

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:58

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:56

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:55

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:52

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:52

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:52

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:51

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

26/11/2012, 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/11/2012, 13:21

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:46

Decisão

•12/12/2022, 17:24

Decisão

•15/12/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:14

Despacho

•30/04/2024, 09:06

Despacho

•23/09/2024, 05:59

Despacho

•23/09/2024, 10:25

Decisão

•16/02/2025, 09:01

Despacho

•20/03/2025, 15:09

Despacho

•21/03/2025, 13:32

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•21/09/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:46

Decisão

•12/12/2022, 17:24

Decisão

•15/12/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:14

Despacho

•30/04/2024, 09:06

Despacho

•23/09/2024, 05:59

Despacho

•23/09/2024, 10:25

Decisão

•16/02/2025, 09:01

Despacho

•20/03/2025, 15:09

Despacho

•21/03/2025, 13:32

Decisão

•02/04/2025, 12:23

Decisão

•04/04/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:24