Execução Fiscal 0000586-12.2008.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CATRINQUE NAGAI

OAB/PA 15972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSROLIM LTDA

Reu

LUCIANA CATRINQUE NAGAI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de TRANSROLIM LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de TRANSROLIM LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:21

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de TRANSROLIM LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:38

Despacho

•29/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de TRANSROLIM LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:21

Juntada de Ofício

20/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de TRANSROLIM LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de TRANSROLIM LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:55

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSROLIM LTDA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000586-12.2008.8.14.0060 Intime-se a advogada Dra. Luciana Catrinque, OAB-PA 15.972 para proceder à devolução dos autos de Execução Fiscal 0001903-35.2014.8.14.0060, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da sanção prevista no art.234, §2º, do CPC. Tomé-Açu, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:17

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:39

Desentranhado o documento

21/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:10

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2022, 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2022, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2022, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2022, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2022, 10:25

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 321 FLS.

05/11/2021, 12:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA ALVES CATRINQUE (4065822), que representa a parte TRANSROLIM LTDA (5949270) no processo 00005861220088140060.

05/11/2021, 12:42

AGUARDANDO REMESSA

22/10/2021, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2021, 10:51

A SECRETARIA

20/10/2021, 14:04

CONCLUSOS

20/10/2021, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2021, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 15:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/10/2021, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 15:56

CONCLUSOS

18/10/2021, 09:33

CONCLUSOS

05/08/2021, 14:52

CONCLUSOS

30/06/2021, 11:02

CONCLUSOS

30/06/2021, 10:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2021, 09:11

AGUARDANDO REMESSA

22/06/2021, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/04/2021, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2021, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2021, 10:11

A SECRETARIA

27/01/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2021, 11:23

CONCLUSOS

12/11/2020, 12:22

CONCLUSOS

12/11/2020, 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/10/2020, 11:05

AGUARDANDO REMESSA

22/10/2020, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2020, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2020, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2020, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200034991450

14/02/2020, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200034991450

31/01/2020, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2020, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 15:46

Remessa

31/01/2020, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/10/2019, 13:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/09/2019, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 14:55

AGUARDANDO REMESSA

18/08/2019, 12:39

OUTROS

06/08/2019, 15:31

OUTROS

10/04/2019, 17:06

PROVIDENCIAR OUTROS

03/01/2019, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 14:17

OUTROS

30/08/2018, 17:11

OUTROS

02/08/2018, 11:33

OUTROS

21/05/2018, 10:13

OUTROS

25/04/2018, 13:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/04/2018, 16:43

A SECRETARIA

17/04/2018, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2018, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 16:46

CONCLUSOS

30/08/2017, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2017, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2017, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2017, 13:02

OUTROS

03/07/2017, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170229190059

01/06/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 14:50

Remessa

01/06/2017, 14:50

CONCLUSOS

20/03/2017, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2016, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:40

Remessa

19/11/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 10:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/10/2015, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 10:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/10/2015, 10:02

OUTROS

26/06/2015, 14:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2015, 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2015, 11:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado não cumprido

03/06/2015, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

25/05/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 08:24

CITACAO - CITACAO

12/05/2015, 08:24

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2015, 13:58

OUTROS

27/05/2014, 09:06

OUTROS

25/09/2013, 16:03

REMESSA INTERNA

23/09/2013, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2013, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2013, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 11:38

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

18/05/2012, 13:51

Despacho

•16/12/2024, 11:56

Despacho

•08/08/2023, 18:11

Documento de Migração

•21/07/2022, 14:35