Execução de Título Extrajudicial 0806272-26.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 66.933,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:08

em cooperação judiciária

12/06/2025, 14:03

em cooperação judiciária

12/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:48

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:08

em cooperação judiciária

12/06/2025, 14:03

em cooperação judiciária

12/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:48

Processo Reativado

05/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 00:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:06

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:06

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806272-26.2019.8.14.0040 [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Nome: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: REI EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: MATILDE LEFCHAK Endereço: RUA PRIMAVERA, 68, JARDIM REAL, BOM JESUS DOS PERDõES - SP - CEP: 12955-000 SENTENÇA SÓLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ANTARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e IMOBILIÁRIA REI EMPREEDIMENTOS LTDA, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de MATILDE LEFCHAK, devidamente qualificados nos autos. Juntou-se documentos e procuração pertinentes à propositura da ação. Custas judiciais pagas. Decisão de ID-12289164, recebendo a inicial e determinando citação do executado aos consectários legais. Na tramitação regular do processo, e conforme ID-102287036, foi juntado TERMO DE ACORDO realizado entre os litigantes. É o relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado nos autos, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre o pagamento integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, deverá ser arquivado e, caso a parte compromissada descumpra o acordo, bastará a parte credora requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. Assim, certifique-se o trânsito em julgado a presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito – assinatura eletrônica 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:01

Homologada a Transação

02/04/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 10:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:31

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:57

Publicado Intimação em 19/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806272-26.2019.8.14.0040 [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Nome: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: REI EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: MATILDE LEFCHAK Endereço: RUA PRIMAVERA, 68, JARDIM REAL, BOM JESUS DOS PERDõES - SP - CEP: 12955-000 DECISÃO Tendo em vista o bloqueio parcial e transferência de numerário, conforme anexo, intime-se o requerido, pessoalmente ou por advogado, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, § 3º do CPC. Não havendo manifestação, converto, desde logo, o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo, a fim de que seja expedido alvará em favor do(a) autor(a). Diga o exequente como deseja prosseguir para satisfação total do crédito, no prazo de 15 dias, devendo recolher custas das diligências que requerer. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806272-26.2019.8.14.0040 [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Nome: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: REI EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Rua Sete de Setembro, 152, Setor Central, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: MATILDE LEFCHAK Endereço: RUA PRIMAVERA, 68, JARDIM REAL, BOM JESUS DOS PERDõES - SP - CEP: 12955-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução na qual a executada, devidamente citada, não pagou o débito. O exequente atualizou o débito para R$ 205.508,79 (duzentos e cinco mil, quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos), requereu penhora online SISBAJUD na modalidade “teimosinha” e juntou comprovante de pagamento de custas processuais. DEFIRO o pedido. Procedi, na data de hoje, o bloqueio via SISBAJUD em contas de titularidade de MATILDE LEFCHAK (CPF: 755.516.409-49). Aguarde-se até 08.09.2023 em Secretaria. Após, conclusos para colacionar o resultado. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:56

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de MATILDE LEFCHAK em 24/01/2022 23:59.

21/02/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 11:04

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 11:03

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

08/07/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 14:26

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 16:48

Sentença

•02/04/2024, 14:01

Decisão

•14/11/2023, 14:00

Decisão

•17/09/2023, 17:24

Decisão

•09/08/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:03

Decisão

•27/08/2019, 13:31

03/04/2024, 00:00