Cumprimento de sentença 0857598-18.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.700,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

VERISSIMO NASSAR PINHO

CPF

Autor

KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Autor

SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA

OAB/PA 27656·CPF·Representa: Autor

THASSIA REBECCA VINAGRE SALES

OAB/PA 20702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:33

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:52

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:30

Decisão

•18/02/2025, 09:10

09/07/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:33

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

23/07/2024, 12:18

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 19:51

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:22

Juntada de Informações

10/01/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Avenida Rômulo Maiorana, 1366, Altos, Marco, BELéM/PA, 66093-673, Fone: 91-32110404/ 32110409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0857598-18.2019.8.14.0301 INTIMAÇÃO - PENHORA ON LINE PROCEDO à intimação da executada KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO, por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para manifestação sobre a penhora on line via sisbajud, anexos ao Id 106264303, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:07

Expedição de .

18/12/2023, 13:06

Juntada de Informações

18/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:06

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:08

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:08

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 06:02

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proceda-se o bloqueio de valores. Sendo este parcial ou infrutífero, proceda-se o bloqueio de veículos e expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Cumpra-se. Belém, 23 de Novembro de 2023. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:16

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:21

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857598-18.2019.8.14.0301. Intimação - INTIMAÇÃO - pagamento voluntário PROCEDO a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) executada(s) KEILA DA CONCEICAO FARIAS ESPIRITO SANTO, por meio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, dos cálculos em anexo para proceder pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias do valor de R$ 32.956,12 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), através de depósito na conta única do Poder Judiciário – que pode ser feito diretamente pela parte através do link: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline conforme Portaria nº 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob pena de multa do art. 523 e § 1º do CPC.

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:35

Expedição de .

25/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 04:10

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal, encaminhem-se os autos ao contador para apuração do débito exequendo, conforme decisão, especificando os valores cabíveis ao Exequente e ao seu patrono, se for o caso, assim como, em separado, o valor da POSSÍVEL aplicação de multa do art. 523, § 1º do CPC, caso o (a) Reclamado (a) não venha a pagar o valor apurado dentro do prazo legal, que se iniciará da ciência do valor devidamente corrigido. Após, intime-se o Reclamado (a), na pessoa de seus advogados, caso haja, dando ciência do valor apurado pelo contador, iniciando-se o prazo para pagamento espontâneo de 15 (quinze) dias. Registro que os depósitos dos pagamentos deverão ser feitos por meio da conta única do TJPA, no link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, conforme Portaria nº 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob pena de multa do art. 523 e § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem o devido pagamento espontâneo, proceda-se o imediato bloqueio de valores, através dos sistemas disponíveis. Em caso negativo, ou havendo insuficiência de valor, proceda-se o bloqueio de veículos e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, nos termos do disposto no § 3º do art. 523 do CPC. Após a confecção do auto de penhora, intimem-se o Executado (a) para impugnar, querendo, dentro do prazo de 15 dias (art. 525, §1º CPC). Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 15 de Setembro de 2023. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:32

Juntada de intimação de pauta

14/09/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 9 de agosto de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2020, 06:30

Juntada de certidão

09/07/2020, 06:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2020, 10:33

Conclusos para decisão

28/06/2020, 17:41

Juntada de certidão

28/06/2020, 17:40

Decorrido prazo de KEILA DA CONCEIÇÃO FARIAS ESPIRITO SANTO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de VERISSIMO NASSAR PINHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 16:03

Juntada de termo de audiência

16/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de termo de audiência

16/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de termo de audiência

16/12/2019, 11:54

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 11:54

Audiência una realizada para 16/12/2019 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

16/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de contestação

15/12/2019, 12:03

Juntada de identificação de ar

19/11/2019, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 09:06

Audiência una designada para 16/12/2019 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

01/11/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 16:07

Decisão

•09/07/2024, 09:30

Decisão

•09/07/2024, 08:48

Decisão

•23/11/2023, 11:02

Decisão

•15/09/2023, 11:44

Acórdão

•08/08/2023, 13:28

Decisão

•29/06/2020, 10:33

Sentença

•22/05/2020, 16:18