Apelação / Remessa Necessária 0000002-46.2008.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 282,14
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SEDUC
Terceiro
IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
HUMBERTO SALVADOR FILHO
CPF
050.***.***-68
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/11/2024, 09:30
Baixa Definitiva
18/11/2024, 09:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 00:04
Publicado Acórdão em 02/10/2024.
02/10/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:15
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
29/09/2024, 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 15:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024, 15:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024, 13:42
Conclusos para despacho
30/08/2024, 20:13
Conclusos para julgamento
30/08/2024, 20:13
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/11/2024, 09:30
Baixa Definitiva
18/11/2024, 09:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
Documentos
Acórdão
•
30/09/2024, 09:15
Acórdão
•
29/09/2024, 18:47
02/10/2024, 00:04
Publicado Acórdão em 02/10/2024.
02/10/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:15
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
29/09/2024, 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 15:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024, 15:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024, 13:42
Conclusos para despacho
30/08/2024, 20:13
Conclusos para julgamento
30/08/2024, 20:13
Cancelada a movimentação processual
30/08/2024, 20:12
Juntada de Certidão
09/04/2024, 09:14
Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 13:28
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 13:27
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 12:20
Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024, 00:00
Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 05:54
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 05:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024, 23:14
Conclusos para decisão
25/01/2024, 11:15
Cancelada a movimentação processual
25/01/2024, 11:14
Juntada de Certidão
06/09/2023, 09:04
Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:13
Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
28/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 13:08
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 13:06
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 16:32
Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 09:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 09:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
08/08/2023, 19:05
Conclusos para decisão
07/08/2023, 12:59
Cancelada a movimentação processual
07/08/2023, 12:59
Recebidos os autos
25/04/2023, 10:03
Distribuído por sorteio
25/04/2023, 10:03
Despacho
•
02/09/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 13:27
Decisão
•
30/01/2024, 05:54
Decisão
•
29/01/2024, 23:14
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 13:08
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 13:06
Decisão
•
09/08/2023, 09:00
Decisão
•
08/08/2023, 19:05
Documento de Migração
•
08/07/2022, 16:00