Divórcio Consensual 0802394-47.2023.8.14.0010 - TJPA

Divórcio Consensual 0802394-47.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Informações

13/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de AMADEU CARDOSO SARGES em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2023, 18:42

Publicado Intimação em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802394-47.2023.8.14.0010. REQUERENTE: INETH FERREIRA BAIA Endereço: Nome: INETH FERREIRA BAIA Endereço: Rua Interventor Malcher, 894, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: AMADEU CARDOSO SARGES Endereço: Nome: AMADEU CARDOSO SARGES Endereço: Rua Interventor Malcher, 894, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio na Matrícula indicada no documento anexo ao ID nº 96987893. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Autorizo a emissão de 2ª via da certidão de forma gratuita em favor da parte requerente, nos termos do art. 30 da Lei nº 6.015/73. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 26 de julho de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:47

Juntada de Informações

09/08/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:40

Homologada a Transação

08/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802394-47.2023.8.14.0010. REQUERENTE: INETH FERREIRA BAIA Endereço: Nome: INETH FERREIRA BAIA Endereço: Rua Interventor Malcher, 894, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: AMADEU CARDOSO SARGES Endereço: Nome: AMADEU CARDOSO SARGES Endereço: Rua Interventor Malcher, 894, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio na Matrícula indicada no documento anexo ao ID nº 96987893. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Autorizo a emissão de 2ª via da certidão de forma gratuita em favor da parte requerente, nos termos do art. 30 da Lei nº 6.015/73. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 26 de julho de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Informações

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de AMADEU CARDOSO SARGES em 05/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

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