Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800278-41.2023.8.14.0116 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800278-41.2023.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 11:36

Publicado Intimação em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800278-41.2023.8.14.0116. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OURILÃNDIA DO NORTE Vara Única Endereço: Rua 21, lotes I e II, Bela Vista, Ourilândia do Norte/PA Telefone: (94) 3434-1220 – E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) [Medidas Protetivas] ACUSADO: MANOEL VERAS CABRAL O Exmo. Sr. Dr. GABRIEL DE FREITAS MARTINS, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Vara Única de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, na forma da lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi (ram) sentenciado (s), nos autos do processo em epígrafe, ACUSADO: MANOEL VERAS CABRAL, filho de Josefa Veras Cabral e Valdir Leite Cabral, atualmente em local incerto e não sabido. o que se expediu o presente EDITAL com o prazo de 30 dias, dos termos da presente ação, da decisão proferida por este juízo, e para ter ciência da presente SENTENÇA PENAL em que o magistrado JULGOU PROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo cautelar com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para ratificar as medidas protetivas anteriormente decretadas, fixando, porém, prazo máximo de 12 (doze) meses de vigência, a contar da intimação desta sentença; período este em que a parte autora, se entender necessário, poderá procurar o judiciário para adoção de uma tutela definitiva e sem prejuízo de decretação de novas medidas, em outro processo, findo este prazo.. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente a denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no dia 9 de agosto de 2023. Eu, ____________KARITA PABLINE VIEIRA, o conferi e subscrevi. KARITA PABLINE VIEIRA auxiliar judiciário Subscrevo com base no art. 1º do Prov. 06/209 – CJCI c/c art. 1º, § 3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:42

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 09:42

Sentença

•11/07/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800278-41.2023.8.14.0116. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OURILÃNDIA DO NORTE Vara Única Endereço: Rua 21, lotes I e II, Bela Vista, Ourilândia do Norte/PA Telefone: (94) 3434-1220 – E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) [Medidas Protetivas] ACUSADO: MANOEL VERAS CABRAL O Exmo. Sr. Dr. GABRIEL DE FREITAS MARTINS, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Vara Única de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, na forma da lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi (ram) sentenciado (s), nos autos do processo em epígrafe, ACUSADO: MANOEL VERAS CABRAL, filho de Josefa Veras Cabral e Valdir Leite Cabral, atualmente em local incerto e não sabido. o que se expediu o presente EDITAL com o prazo de 30 dias, dos termos da presente ação, da decisão proferida por este juízo, e para ter ciência da presente SENTENÇA PENAL em que o magistrado JULGOU PROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo cautelar com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para ratificar as medidas protetivas anteriormente decretadas, fixando, porém, prazo máximo de 12 (doze) meses de vigência, a contar da intimação desta sentença; período este em que a parte autora, se entender necessário, poderá procurar o judiciário para adoção de uma tutela definitiva e sem prejuízo de decretação de novas medidas, em outro processo, findo este prazo.. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente a denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no dia 9 de agosto de 2023. Eu, ____________KARITA PABLINE VIEIRA, o conferi e subscrevi. KARITA PABLINE VIEIRA auxiliar judiciário Subscrevo com base no art. 1º do Prov. 06/209 – CJCI c/c art. 1º, § 3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB.

10/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Juntada de Outros documentos

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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