Execução Fiscal 0854503-72.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0854503-72.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 06/09/2023

04/12/2023, 12:08

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:47

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854503-72.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:59

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 13:26

Expedição de Carta.

18/01/2023, 13:26

Extinto o processo por desistência

16/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:06

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:36

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 05/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

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