Cumprimento de sentença 0804377-91.2023.8.14.0039 - TJPA

Cumprimento de sentença 0804377-91.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MANOEL RODRIGUES DA SILVA Réu: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA 1. Resumo da controvérsia Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão de reparação material e moral decorrente da cobrança de serviço que o autor diz nunca ter contratado. Tal cobrança é identificada por PAGTO COBRANCA PSERV, com valor mensal de R$ 76,90 (setenta e seis reais, e noventa centavos). A ré contestou a demanda. Argumentou ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual. No mérito, pede a total improcedência dos pedidos expostos na inicial. 2. Preliminares 2.1 Ausência do interesse de agir Tenho que o interesse de agir do autor surge da necessidade de se obter, através do processo, a proteção do seu interesse, que decorre do vínculo contratual estabelecido entre as partes, e não da prova da tentativa de solução administrativa. Se o consumidor, sentindo-se lesado, recorrer ao Judiciário para análise da questão, com base no princípio da inafastabilidade da jurisdição, resta nítido que tem interesse de agir, motivo pelo qual rejeito a preliminar argumentada. 2.2 Ilegitimidade passiva A ré dia que atua exclusivamente como intermediária na realização de transações financeiras, oferecendo um serviço que permite a efetivação de pagamentos entre os usuários de sua plataforma e não possui ingerência ou controle sobre as relações jurídicas travadas entre os usuários, cabendo-lhe apenas disponibilizar o meio de pagamento. A preliminar não merece acolhimento, já que a ré insere-se na cadeia de fornecimento, logo, respondendo solidariamente pelos danos causados ao consumidor. 3. Mérito Inicialmente, consigna-se que o caso posto deve ser examinado à luz da lei consumerista, na medida em que a autora é consumidora do serviço ofertado pela ré. Cumpre salientar que na distribuição do ônus da prova compete ao autor demonstrar o direito que lhe assiste ou o início de prova compatível com o seu pedido e, ao requerido, demonstrar o fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inciso I e II, do Novo Código de Processo Civil. Todavia, nas relações de consumo, o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor coloca a inversão do ônus da prova à disposição do consumidor, como meio de facilitar a sua defesa. A inversão da prova, entretanto, não atribui presunção de veracidade às afirmações da parte autora, razão pela qual todas as afirmações devem ser devidamente sopesadas. O fato de tratar-se de caso observado sob a égide do CDC, inclusive com inversão do ônus da prova, não significa que não deva o consumidor trazer aos autos os elementos mínimos que justifiquem suas alegações, até mesmo porque o objetivo da inversão é facilitação da defesa e não a concessão de uma posição de total comodismo onde a desconstituição de todas as alegações passa a ser encargo absoluto do requerido. À proposito, cito o seguinte julgado: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. TROCA UNILATERAL DE INSTALAÇÃO DA LINHA. PORTABILIDADE NÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. INOBSERVANCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO EXIME O DEMANDANTE DE FAZER PROVA MÍNIMA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. (Recurso Cível Nº 71005637749, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher,... Julgado em 30/10/2015). No caso posto cumpre frisar que o réu trouxe aos autos prova do contrato (101836606) firmado pelo autor, anexo ao seu documento de identificação. Assinatura do autor não foi questionada, posto que sequer compareceu à audiência de instrução e julgamento. Nesse contexto, os autos não apresentam qualquer indício de fraude ou vício no consentimento apto a tornar nulo o contrato firmado. 4. Dispositivo Intimação - Processo n° 0804377-91.2023.8.14.0039 Ante o exposto: a) Rejeito a preliminares arguidas. b) Revogo a tutela concedida. c) Julgo improcedente a pretensão declaração de nulidade do contrato, bem como a pretensão de reparação material e compensação moral. Por conseguinte, julgo o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 478, inc. I, do Código de Processo Civil. Sentença sem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro a gratuidade judicial à autora. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Paragominas (PA), 18 de outubro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MANOEL RODRIGUES DA SILVA Réu: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE PAUTA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DJEN Processo n° 0804377-91.2023.8.14.0039 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] Valor da Causa: 20.151,40 DESTINATÁRIO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA. Audiência Una: Tipo: Una Sala: SALA VIRTUAL - JECC PARAGOMINAS Data: 04/10/2023 Hora: 09:50, ( X )na sala de audiências VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo acesso deverá ocorrer através de link disponibilizado nos próprios autos e enviado ao endereço de e-mail fornecido pelas partes; ( )na sala de audiências FÍSICA do JECCRIM de Paragominas, localizada no FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68.625-970, PARAGOMINAS/PA; Pelo presente, está V. Sª. INTIMADO(A) e ciente que deverá comparecer à audiência Una na data, local (físico ou virtual) e hora acima identificados, As partes poderão acessar o link para realização de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams abaixo: QR CODE: LINK: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 239 425 700 637 Senha: meSyFY Baixar o Teams | Participe na web Pelo presente, está V. Sª. também INTIMADO(A) e ciente da Decisão Interlocutória Proferida nos autos, em 08/08/2023, (ID Nº 98346229), cujo inteiro teor segue abaixo: "Processo n° 0804377-91.2023.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência. Em resumo, o autor alega que a ré tem debitado em sua conta um valor decorrente de um seguro que diz nunca contratado. Narra que (...) é filiada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e encontrase na condição de beneficiário mediante o recebimento de aposentadoria por idade, sob o número 183.160.978-6, recebe seu benefício pela instituição pagadora Bradesco, qual é titular da conta corrente de nº 0002537-2, agência 5512. Ao receber seu benefício, o requerente percebeu que haviam sido descontados valores indevidos de sua conta referentes a serviços que não havia contratado e nem mesmo sabia do que se tratava. Ao encaminhar-se à agência bancária da cidade de Paragominas para saber do que se tratava, foi informado que se tratava de um desconto mensal, no valor de R$ 76,90 (setenta e seis reais, e noventa centavos), referente a um “PAGTO COBRANCA PSERV”, conforme imagem retirada do extrato bancário anexo Diz que nunca estabeleceu relação contratual com a ré e pede a suspensão da cobrança. Decido. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso posto, inicialmente destaco a necessidade de inversão do ônus da prova, cabendo à ré provar a origem origem do débito. Compulsando os autos, pelo contexto fático narrado, onde o autor alega a absoluta inexistência de relação jurídica, tenho que é razoável que se empreste verossimilhança às alegações iniciais. A provisoriedade da medida autoriza a suspensão das cobranças até que a parte requerida prove nos autos que o cumprimento dos requisitos da aquisição do crédito, contrariando assim a verossimilhança que ora se faz presente. Quanto ao perigo de dano, este também mostra-se evidente na medida em que não é razoável que se mantenha a cobrança quando há dúvida acerca da procedência. No mais, não há nos autos qualquer risco de irreversibilidade da medida. Assim, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência antecipada e: a) Determino que ré que suspenda a cobrança dos débitos identificados por PAGTO COBRANCA PSERV”, no valor de R$ 76,90 (setenta e seis reais, e noventa centavos) cada parcela. b) Fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada lançamento indevido a contar da ciência desta. DA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. Determino o agendamento, citação e intimação para audiência de conciliação, instrução e julgamento telepresencial. Na referida audiência, mediante a concordância das partes, poderá ser realizada a instrução, conforme os seguintes termos: De início, será oportunizada a transação entre as partes e, inexistindo acordo, será oportunizada, na audiência, a apresentação de contestação e eventual impugnação a contestação, que podem ser realizadas de forma oral ou escrita. Caso a contestação seja escrita é recomendável a juntada antes da abertura da audiência. Não realizada a transação e apresentada a contestação, e eventual impugnação à contestação, inexistindo outras provas a serem produzidas, os autos virão conclusos para sentença. Não realizada transação, sendo necessária a tomada de depoimentos e coleta de provas, poderá ser imediatamente realizada audiência de instrução telepresencial, mas somente com a concordância das partes, a ser manifestada no ato da audiência, oportunidade na qual serão tomados depoimentos e colhidas as provas (art. 28 da Lei 9.099/95). Inexistindo concordância quanto à realização de instrução virtual, será designada audiência de instrução presencial, se necessária para coleta de provas¸ em data futura e com a respectiva intimação das partes. As partes deverão informar nos autos, por petição, caso ainda não o tenham feito, endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à plataforma virtual Microsoft Teams. Eventual impossibilidade de participação na audiência deve ser comprovada antes da abertura da mesma, conforme determina o art. 362, §1°, do CPC. No momento da audiência as partes e procuradores devem portar documento de identificação com foto. Cite-se. Intime-se. Publique-se. Paragominas (PA), 8 de agosto de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ" ADVERTÊNCIAS SOBRE O PROCESSO E A LEI Nº 9099/95: 1. Sendo a parte RÉ PESSOA JURÍDICA, deverão ser apresentados, na audiência, seus atos constitutivos e, fazendo-se representar por preposto, a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. 2. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 3. Sendo a parte RÉ CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.348 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 4. O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ensejará a aplicação da revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). Comparecendo as partes, será buscada, primeiramente, a conciliação. Caso reste infrutífera, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 5. Na audiência, poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas provas admitidas em direito e que forem entendidas como necessárias, inclusive testemunhais. Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência. 6. Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 7. Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53). 8. As partes deverão comunicar ao Juízo as mudanças de endereço/telefone/email ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço/telefone/email anterior, registrado(s) nos autos (art. 19, caput e § 2º, da lei 9099/95). ADVERTÊNCIAS SOBRE A AUDIÊNCIA VIRTUAL: 1- Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 015/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, está agendada AUDIÊNCIA (virtual) para o dia e hora citados acima, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2- Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, copiando e colando o link enviado em seu navegador. 3- As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do (a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4- Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto. 5- Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelos seguintes contatos: 91 3729 9717 / 91 9 8010 0916(WHATSAPP) e [email protected]. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Ao habilitar advogado, recomendamos que Vª Sª., além da já usual juntada de documentos de procuração, substabelecimento e etc, cadastre o(a) procurador(a) no sistema PJE para que o(a) nome(s) do(a-s) causídico(a-s) apareça(-m) como advogado(a-s) do(a-s) parte(s) e possa(m) receber intimações via sistema. Cumpra-se, na forma da Lei. Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi. Paragominas, 09/08/2023 FABIO DA LUZ BAIA / Diretor de Secretaria

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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