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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 44.073,39

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

FLORINDA DE SOUZA MENEZES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FLORINDA DE SOUZA MENEZES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FLORINDA DE SOUZA MENEZES em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FLORINDA DE SOUZA MENEZES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 21/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(16)