Execução da Pena 0012526-78.2018.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJGO - Anápolis - Vara de Execução Penal Meio Aberto e Medidas Alternativas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Criminal · Vara Criminal de Bragança 2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

05/05/2026, 04:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2026, 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2026, 18:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/04/2026, 14:17

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA

17/04/2026, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 02:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 15:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

17/09/2025, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

15/05/2025, 19:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/04/2025, 17:02

Todas as movimentações(399)

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

05/05/2026, 04:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2026, 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2026, 18:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

Documentos

OUTROS

•27/09/2023, 09:59

OUTROS

•14/07/2022, 16:09

17/04/2026, 14:17

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA

17/04/2026, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 02:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 15:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

17/09/2025, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

15/05/2025, 19:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/04/2025, 17:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

02/04/2025, 17:47

OUTRAS DECISÕES

11/03/2025, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2025, 18:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 03:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2025, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 16:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/01/2025, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/01/2025, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/01/2025, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 08:28

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/01/2025, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2025, 13:09

JUNTADA DE PARECER

13/01/2025, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2025, 04:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

16/12/2024, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

17/10/2023, 01:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/10/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 01:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/09/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 11:19

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

27/09/2023, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 08:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

27/09/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0012526-78.2018.8.14.0009 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADO(AS): ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A) GABRIEL MONTENEGRO DUARTE PEREIRA (DEFENSOR PÚBLICO) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) FRANCISCO B. DE OLIVEIRA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. RISCO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS. INSUFICIENTE. DOENÇA GRAVE. INEXISTENTE. PRECARIEDADE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA COMBATIDA EM DESCOMPASSO COM A RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO IMPUGNADA CASSADA. ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso de agravo a execução e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2023. Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________. Belém do Pará., __ de _______ de 2023. EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente

10/08/2023, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

20/07/2022, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 00:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/07/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

19/07/2022, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/07/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/07/2022, 22:09

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

16/07/2022, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2022, 00:53

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

14/07/2022, 16:09

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

14/07/2022, 14:20

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

14/07/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/07/2022, 12:05

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

14/07/2022, 11:39

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

14/07/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 14:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/07/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/07/2022, 13:42

OUTRAS DECISÕES

13/07/2022, 13:21

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

13/07/2022, 12:44

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REDESIGNADA

13/07/2022, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2022, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/07/2022, 10:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/07/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2022, 10:47

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

12/07/2022, 17:10

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REDESIGNADA

12/07/2022, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

05/07/2022, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 00:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/06/2022, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2022, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/06/2022, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

29/06/2022, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

28/06/2022, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:35

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

24/06/2022, 11:03

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

24/06/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:31

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

22/06/2022, 11:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/06/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

16/06/2022, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

15/06/2022, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2022, 15:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/06/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/06/2022, 15:01

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

14/06/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/06/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 14:54

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

13/06/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 13:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/06/2022, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/06/2022, 13:11

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

13/06/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2022, 08:27

JUNTADA DE PARECER

07/06/2022, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2022, 09:13

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

31/05/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

31/05/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/05/2022, 09:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/05/2022, 01:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/05/2022, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 08:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2022, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

18/05/2022, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 00:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/05/2022, 11:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/05/2022, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2022, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2022, 23:21

DECLARADA A REMIÇÃO

11/05/2022, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 09:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2022, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 11:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2022, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/04/2022, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

23/04/2022, 00:46

OUTRAS DECISÕES

20/04/2022, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2022, 00:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/04/2022, 20:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BRAGANÇA

06/04/2022, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/04/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2022, 11:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2022, 13:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/03/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2022, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 14:34

DEFERIDO O PEDIDO

30/03/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 08:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2022, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2022, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2022, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/03/2022, 03:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

17/03/2022, 03:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/03/2022, 01:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/03/2022, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2022, 10:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2022, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 09:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2022, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/02/2022, 23:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/02/2022, 22:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/01/2022, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/12/2021, 22:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/11/2021, 23:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/10/2021, 23:54

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

14/10/2021, 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2021, 09:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/09/2021, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2021, 18:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/09/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2021, 12:37

DECLARADA A REMIÇÃO

21/09/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2021, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/09/2021, 23:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2021, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 09:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/09/2021, 11:19

RETORNO DE MANDADO

13/09/2021, 17:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/09/2021, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2021, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/09/2021, 17:10

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

05/09/2021, 00:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/08/2021, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 10:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2021, 09:17

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

25/08/2021, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 13:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/08/2021, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2021, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/08/2021, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2021, 11:07

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

25/08/2021, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/08/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/08/2021, 16:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 14:17

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/08/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

07/08/2021, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

03/07/2021, 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2021, 00:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/06/2021, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2021, 16:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/06/2021, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 13:23

INDEFERIDO O PEDIDO

14/06/2021, 21:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/06/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 09:53

JUNTADA DE PARECER

08/06/2021, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2021, 12:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/06/2021, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/06/2021, 22:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2021, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/05/2021, 22:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 00:05

OUTRAS DECISÕES

19/04/2021, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2021, 09:22

JUNTADA DE PARECER

18/04/2021, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2021, 14:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/04/2021, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2021, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2021, 16:50

OUTRAS DECISÕES

31/03/2021, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 10:48

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

18/03/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2021, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

10/03/2021, 01:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/03/2021, 14:52

JUNTADA DE PARECER

08/03/2021, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2021, 15:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2021, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/03/2021, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

02/03/2021, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 00:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2021, 20:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2021, 20:04

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

03/02/2021, 20:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/02/2021, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/01/2021, 11:08

INDEFERIDO O PEDIDO

28/01/2021, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2021, 08:56

JUNTADA DE PARECER

26/01/2021, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

20/01/2021, 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2021, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2021, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/01/2021, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2021, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2021, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 10:54

INDEFERIDO O PEDIDO

17/12/2020, 10:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/12/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2020, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2020, 07:32

DECORRIDO PRAZO DE ERONILSON FERNANDES LOPES DE SOUZA

16/12/2020, 00:32

JUNTADA DE PARECER

14/12/2020, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/12/2020, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2020, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2020, 10:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/11/2020, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/11/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2020, 11:47

JUNTADA DE PARECER

18/11/2020, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 12:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/11/2020, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2020, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2020, 11:06

JUNTADA DE PARECER

03/11/2020, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2020, 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/10/2020, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2020, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2020, 12:17

OUTRAS DECISÕES

15/10/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

09/10/2020, 11:32

DECLARADA A REMIÇÃO

07/10/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2020, 11:22

JUNTADA DE PARECER

05/10/2020, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2020, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/09/2020, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/09/2020, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2020, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

22/09/2020, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO SALES PEREIRA LIMA

18/09/2020, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BRAGANÇA

16/09/2020, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 00:40

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/09/2020, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BRAGANÇA

04/09/2020, 01:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 01:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BRAGANÇA

04/09/2020, 01:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 01:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/09/2020, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 17:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2020, 12:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2020, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/08/2020, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2020, 10:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/08/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2020, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2020, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2020, 11:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2020, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2020, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

28/07/2020, 15:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/07/2020, 19:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/06/2020, 11:02

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/06/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2020, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2020, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 12:07

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/05/2020, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/05/2020, 10:27

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/05/2020, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2020, 12:31

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/05/2020, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 12:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2020, 12:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

30/04/2020, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2020, 13:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/04/2020, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/04/2020, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/04/2020, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2020, 12:12

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2020, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

13/04/2020, 17:51

JUNTADA DE PARECER

13/04/2020, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2020, 17:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2020, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2020, 18:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/04/2020, 18:52

DECLARADA A REMIÇÃO

08/04/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2020, 13:45

JUNTADA DE PARECER

03/04/2020, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2020, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/04/2020, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2020, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2020, 10:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/03/2020, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/03/2020, 14:23

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

19/03/2020, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

16/03/2020, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2020, 10:39

JUNTADA DE PARECER

05/03/2020, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2020, 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/03/2020, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2020, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/02/2020, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 14:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/01/2020, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/01/2020, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2020, 11:08

DEFERIDO O PEDIDO

05/12/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2019, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2019, 15:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/11/2019, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

16/11/2019, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

12/11/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/09/2019, 11:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/08/2019, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/05/2019, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2019, 15:09

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

30/05/2019, 10:19

Início do Cumprimento de Pena

31/07/2015, 00:00

OUTROS

•13/07/2022, 13:21

OUTROS

•14/06/2022, 14:57

OUTROS

•13/06/2022, 10:49

OUTROS

•11/05/2022, 09:50

OUTROS

•20/04/2022, 08:21

OUTROS

•30/03/2022, 14:00

OUTROS

•22/03/2022, 08:51

OUTROS

•21/09/2021, 14:36

OUTROS

•14/06/2021, 21:20

OUTROS

•26/05/2021, 13:26

OUTROS

•19/04/2021, 17:39

OUTROS

•31/03/2021, 11:50

OUTROS

•18/03/2021, 11:03

Todos os documentos(27)

OUTROS

•27/09/2023, 09:59

OUTROS

•14/07/2022, 16:09

OUTROS

•13/07/2022, 13:21

OUTROS

•14/06/2022, 14:57

OUTROS

•13/06/2022, 10:49

OUTROS

•11/05/2022, 09:50

OUTROS

•20/04/2022, 08:21

OUTROS

•30/03/2022, 14:00

OUTROS

•22/03/2022, 08:51

OUTROS

•21/09/2021, 14:36

OUTROS

•14/06/2021, 21:20

OUTROS

•26/05/2021, 13:26

OUTROS

•19/04/2021, 17:39

OUTROS

•31/03/2021, 11:50

OUTROS

•18/03/2021, 11:03

OUTROS

•28/01/2021, 13:58

OUTROS

•17/12/2020, 10:08

OUTROS

•27/11/2020, 10:31

OUTROS

•15/10/2020, 15:00

OUTROS

•07/10/2020, 12:10

OUTROS

•19/08/2020, 10:48

OUTROS

•12/06/2020, 11:48

OUTROS

•13/05/2020, 13:10

OUTROS

•29/04/2020, 14:21

OUTROS

•08/04/2020, 12:59

OUTROS

•19/03/2020, 11:22

OUTROS

•05/12/2019, 14:46