Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0815803-05.2023.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0815803-05.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 12:10

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:10

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANA DE NAZARE ALVES PINTO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:21

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:53

Publicado EDITAL em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: EDUARDO BRITO DALMACIO REQUERENTE: ANA DE NAZARÉ ALVES PINTO, brasileira, paraense, nascida em 21/12/1989, filha de Nazaré de Maria Alves Pinto, residente e domiciliada na Rua Rosa de Saron, Nº 50, Conjunto Jardim Vitória, Bloco C, Próximo à UPA Icuí, Bairro Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-733 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que figura como REQUERENTE: ANA DE NAZARÉ ALVES PINTO, nos autos nº 0815803-05.2023.8.14.0006, e como não foi encontrada para ser intimada pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, podendo fazê-lo por intermédio da Defensoria Pública, Advogado(a) particular, ou pessoalmente em Secretaria Judicial, ciente que, findo o prazo, sem manifestação de interesse expressa nos autos, ficam desde já revogadas as medidas protetivas por falta de interesse, procedendo-se a baixa e arquivamento, tudo em cumprimento ao §6º do artigo 2º da Portaria 02/2023, a qual regulamenta o andamento das medidas protetivas nesta Vara. Eu, VANESSA GONCALVES BENTES, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua/PA, 9 de agosto de 2023. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua 0815803-05.2023.8.14.0006

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 09:19

Mandado devolvido cancelado

25/07/2023, 09:19

Documentos

Decisão

•23/07/2023, 12:42

Decisão

•22/07/2023, 13:45

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA DE NAZARE ALVES PINTO em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP em 10/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicado EDITAL em 11/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido cancelado

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