Execução de Título Extrajudicial 0800297-47.2023.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOSE JESUS APARECIDO DE FARIA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:22

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800297-47.2023.8.14.0116 Nome: JOSE JESUS APARECIDO DE FARIA Endereço: Alameda Itália, 441, City Barretos, BARRETOS - SP - CEP: 14784-023 Nome: SANCAO DE ABREU LOURENCO Endereço: desconhecido SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOSE JESUS APARECIDO DE FARIA em desfavor de SANCAO DE ABREU LOURENCO, ambos já qualificados. A parte autora, através do seu advogado legalmente constituída nos autos, pugnou pela desistência do processo [ID 88090513]. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Diante da petição de ID nº 88090513, é de se concluir pelo pedido de desistência da presente ação. Nos moldes do Código de Processo Civil é possível a desistência da ação, situação que leva a extinção do processo sem resolução de mérito. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Não houve citação nos autos. Assim, não se faz necessária a concordância da parte contrária para homologação do pedido de desistência (485, §4º do Código de Processo Civil). DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito. Sem custas e honorários ante a não perfectibilização processual. Ante a preclusão lógica, transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVE-SE. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 17/07/2023

09/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:07

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 12:07

Sentença

•17/07/2023, 14:02