Execução de Título Judicial 0800185-29.2020.8.14.0037 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800185-29.2020.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO ALVES DE MOURA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de AURICELIA BARBOSA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:47

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: K.S.D.M, R.D.S.M., K.S.M. e K.S.D.M. REPRESENTANTE: AURICELIA BARBOSA DE SOUZA EXECUTADO: RAIMUNDO ANTONIO ALVES DE MOURA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800185-29.2020.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos etc. I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de execução de título judicial ajuizada por K.S.D.M, R.D.S.M., K.S.M. e K.S.D.M. representados pela genitora, AURICELIA BARBOSA DE SOUZA, em desfavor de RAIMUNDO ANTONIO ALVES DE MOURA, objetivando o devido adimplemento de pensão alimentícia fixada em sentença. Em certidão de ID 29054830, a Oficial de Justiça informa que o Executado pagou os valores cobrados, segundo relato da própria Representante dos Exequentes. Intimados para se manifestar, os Exequentes nada disseram. É o relatório necessário. Decido. II – DO MÉRITO Tratando-se de ação de execução em que o débito foi espontaneamente quitado pelo Executado, a sua extinção é medida que se impõe, nos termos do Código de Processo Civil. Com efeito: ``Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.´´ Assim, passo a extinguir a execução, mediante sentença, para produzir efeitos. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, pela gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, somente mediante DJE. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Oriximiná-PA, 9 de agosto de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:14

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 13:45

Sentença

•09/08/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: K.S.D.M, R.D.S.M., K.S.M. e K.S.D.M. REPRESENTANTE: AURICELIA BARBOSA DE SOUZA EXECUTADO: RAIMUNDO ANTONIO ALVES DE MOURA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800185-29.2020.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos etc. I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de execução de título judicial ajuizada por K.S.D.M, R.D.S.M., K.S.M. e K.S.D.M. representados pela genitora, AURICELIA BARBOSA DE SOUZA, em desfavor de RAIMUNDO ANTONIO ALVES DE MOURA, objetivando o devido adimplemento de pensão alimentícia fixada em sentença. Em certidão de ID 29054830, a Oficial de Justiça informa que o Executado pagou os valores cobrados, segundo relato da própria Representante dos Exequentes. Intimados para se manifestar, os Exequentes nada disseram. É o relatório necessário. Decido. II – DO MÉRITO Tratando-se de ação de execução em que o débito foi espontaneamente quitado pelo Executado, a sua extinção é medida que se impõe, nos termos do Código de Processo Civil. Com efeito: ``Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.´´ Assim, passo a extinguir a execução, mediante sentença, para produzir efeitos. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, pela gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, somente mediante DJE. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Oriximiná-PA, 9 de agosto de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO ALVES DE MOURA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de AURICELIA BARBOSA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/04/2023 23:59.

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