Apelação / Remessa Necessária 0802536-63.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

PREFEITURA DE PARAUAPEBAS

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ESPOLIO DE DULCINEA MARIA RODRIGUES, REPRESENTADO PELO SR.PEDRO COSTA VIEGAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PIMENTEL DE MOURA

OAB/PA 22059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PREFEITURA DE PARAUAPEBAS

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ESPOLIO DE DULCINEA MARIA RODRIGUES, REPRESENTADO PELO SR.PEDRO COSTA VIEGAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE DULCINEA MARIA RODRIGUES, REPRESENTADO PELO SR.PEDRO COSTA VIEGAS

Reu

PEDRO COSTA VIEGAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/08/2024, 08:35

Baixa Definitiva

02/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DULCINEA MARIA RODRIGUES, REPRESENTADO PELO SR.PEDRO COSTA VIEGAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO COSTA VIEGAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024, 16:53

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/08/2024, 08:35

Baixa Definitiva

02/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DULCINEA MARIA RODRIGUES, REPRESENTADO PELO SR.PEDRO COSTA VIEGAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO COSTA VIEGAS em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 08:06

Acórdão

•10/06/2024, 15:39

05/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 13:58

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de PEDRO COSTA VIEGAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de PEDRO COSTA VIEGAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de parecer

02/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO COSTA VIEGAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/05/2021, 12:01

Conclusos para decisão

30/04/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:17

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 16:21

Despacho

•14/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:50

Decisão

•09/08/2023, 14:06

Decisão

•09/08/2023, 13:38

Decisão

•03/05/2021, 12:07

Decisão

•03/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:26

Sentença

•28/10/2020, 11:40

Sentença

•27/10/2020, 14:36

Decisão

•03/09/2020, 17:17

Decisão

•03/09/2020, 14:39

Todos os documentos(23)

Acórdão

•11/06/2024, 08:06

Acórdão

•10/06/2024, 15:39

Despacho

•14/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:50

Decisão

•09/08/2023, 14:06

Decisão

•09/08/2023, 13:38

Decisão

•03/05/2021, 12:07

Decisão

•03/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:26

Sentença

•28/10/2020, 11:40

Sentença

•27/10/2020, 14:36

Decisão

•03/09/2020, 17:17

Decisão

•03/09/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:06

Decisão

•26/05/2020, 16:03

Decisão

•25/05/2020, 15:52

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 17:43

Decisão

•23/04/2020, 14:50

Decisão

•17/04/2020, 14:45

Decisão

•04/04/2020, 14:03