Execução Fiscal 0800304-31.2018.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.455,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON GERALDO EVANGELISTA DIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A G EVANGELISTA DIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de A G EVANGELISTA DIAS - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:07

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:15

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de A G EVANGELISTA DIAS - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:07

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 15:05

Despacho

•30/04/2025, 14:17

19/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de A G EVANGELISTA DIAS - ME em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:33

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:03

Publicado Despacho em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800304-31.2018.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando as respostas do INFOJUD e SERAJUD, DIGA O EXEQUENTE, no prazo de 5 dias, no intuito de impulsionar o feito executivo, sob pena de extinção. Na hipótese de pedido de penhora online ou buscas nos sistemas judiciais, caso a parte não conte com gratuidade da justiça ou isenção de custas, deve a parte exequente recolher as custas pertinentes a diligência, bem como atualizar o valor do débito exequendo, no mesmo prazo. Quanto ao recolhimento de custas dos sistemas judicias, frisa-se que a parte exequente pode expedir a guia de custas no próprio site do TJPA (emissão de custas judiciais > cível > intermediárias). Vindo aos autos a parte credora, mas sem apontar a localização da parte devedora e/ou de bens para a satisfação do feito, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC/art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Ultrapassado o período de 1 (um ano), arquive-se provisoriamente pelo período prescricional de 5 anos (art. 921, §2º e §4º do CPC/art. 40, §2º da Lei 6.830/80). Com o término do referido lapso, intime-se pessoalmente a parte credora para impulsionar o feito, sob pena de extinção (art. 921, §5º do CPC/ art. 40, §4º da LEF). Deve a secretaria observar eventuais prerrogativas de intimação e prazo da parte. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondon do Pará/PA, 9 de agosto de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

22/01/2023, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 09:23

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de identificação de ar

02/07/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

05/03/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:50

Conclusos para despacho

20/05/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:48

Juntada de identificação de ar

07/02/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 12:48

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:19

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:18

Despacho

•12/06/2024, 12:36

Despacho

•12/06/2024, 12:36

Despacho

•10/06/2024, 09:25

Decisão

•05/12/2023, 22:25

Decisão

•05/12/2023, 14:53

Despacho

•09/08/2023, 14:52

Decisão

•16/08/2022, 09:07

Decisão

•08/02/2022, 09:23

Despacho

•23/03/2021, 10:21

Despacho

•21/05/2019, 14:50

Despacho

•28/08/2018, 12:48