Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/05/2026, 13:36
Juntada de decisão
27/04/2026, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2025, 10:57
Decorrido prazo de LUIZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 17/10/2025 23:59.
05/11/2025, 13:00
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 15/10/2025 23:59.
05/11/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 08:10
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 12:43
Desentranhado o documento
03/10/2025, 12:40
Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 11:18
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 14:08
Conclusos para despacho
04/05/2026, 13:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/05/2026, 13:36
Juntada de decisão
27/04/2026, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2025, 10:57
Decorrido prazo de LUIZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 17/10/2025 23:59.
05/11/2025, 13:00
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 15/10/2025 23:59.
05/11/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 08:10
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 12:43
Desentranhado o documento
03/10/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 12:27
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 08:33
Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2025, 14:34
Publicado Despacho em 25/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025, 00:37
Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 12:49
Conclusos para despacho
03/09/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 15:11
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 15:05
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 12:53
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 12:53
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 12:52
Conclusos para despacho
26/08/2025, 12:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/08/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 09:48
Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025, 00:46
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 15:35
Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2025, 11:46
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 19:00
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:28
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 08:40
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025, 15:50
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025, 15:50
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025, 15:50
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 21:42
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
06/07/2025, 08:42
Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025, 08:42
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 13:47
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 14:30
Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 13:38
Juntada de Certidão
23/06/2025, 13:34
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 15:20
Conclusos para despacho
16/06/2025, 09:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025, 09:41
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 10:08
Audiência Conciliação realizada conduzida por JESSINEI GONCALVES DE SOUZA em/para 06/02/2025 09:30, Vara Agrária de Marabá.
07/02/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 08:46
Audiência de Conciliação designada em/para 06/02/2025 09:30, Vara Agrária de Marabá.
05/02/2025, 20:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025, 20:36
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:25
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 17:57
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 00:10
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 20:26
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 17:50
Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2025, 13:49
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
26/01/2025, 21:40
Cancelada a movimentação processual
21/01/2025, 09:08
Cancelada a movimentação processual
21/01/2025, 09:08
Desentranhado o documento
21/01/2025, 09:08
Juntada de extrato de subcontas
13/01/2025, 13:08
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:07
Juntada de Ofício
10/01/2025, 12:06
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:00
Juntada de Ofício
10/01/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 11:20
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 11:19
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.
28/12/2024, 02:42
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/12/2024, 02:42
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/11/2024 23:59.
28/12/2024, 02:42
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 10:36
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 20:47
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024, 10:58
Conclusos para decisão
22/11/2024, 12:16
Cancelada a movimentação processual
22/11/2024, 12:16
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 12:15
Desentranhado o documento
22/11/2024, 12:09
Cancelada a movimentação processual
19/11/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:02
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 23:39
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024, 03:46
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 15:56
Juntada de Petição de petição
07/11/2024, 16:37
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024, 03:43
Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024, 03:43
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 15:05
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 09:10
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 13:34
Conclusos para despacho
11/10/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 12:03
Cancelada a movimentação processual
11/10/2024, 11:54
Desentranhado o documento
11/10/2024, 11:54
Cancelada a movimentação processual
11/10/2024, 11:53
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 17:51
Decorrido prazo de LUÍZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 17:51
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 17:51
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 15:52
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 05:46
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 13:28
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 11:45
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 23:52
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 09:37
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024, 11:07
Decorrido prazo de LUÍZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024, 11:07
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024, 11:07
Conclusos para despacho
25/07/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 08:25
Juntada de Petição de apelação
18/07/2024, 21:28
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:44
Juntada de Petição de petição
07/07/2024, 15:05
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024, 15:42
Decorrido prazo de LUÍZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024, 15:42
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024, 15:42
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024, 15:42
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024, 15:42
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 21:18
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 15:02
Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2024, 15:04
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024, 11:03
Conclusos para julgamento
16/06/2024, 14:43
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 18:53
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 16:06
Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 11:19
Expedição de Outros documentos.
30/05/2024, 16:50
Homologada a Transação
28/05/2024, 10:35
Conclusos para decisão
10/05/2024, 10:17
Cancelada a movimentação processual
10/05/2024, 10:17
Cancelada a movimentação processual
10/05/2024, 10:12
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 09:55
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 12:28
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 12:25
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 15:55
Conclusos para despacho
23/01/2024, 11:58
Cancelada a movimentação processual
23/01/2024, 11:58
Cancelada a movimentação processual
14/12/2023, 10:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/10/2023, 13:51
Juntada de
20/10/2023, 13:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/10/2023, 12:35
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 10:13
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 10:12
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 17:59
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023, 05:55
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023, 05:55
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023, 05:55
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 21:23
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 21:23
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 10:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 06:43
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/09/2023, 12:23
Juntada de
12/09/2023, 12:22
Decorrido prazo de LUÍZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:40
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:40
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:40
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:40
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:40
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/09/2023, 13:27
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 14:59
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023, 04:25
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023, 13:08
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 10:55
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 10:33
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 08:39
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 20:20
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023, 06:20
Decorrido prazo de LUÍZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023, 06:19
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 14:25
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 14:53
Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2023, 11:20
Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023, 03:27
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:09
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:09
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:09
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:09
Decorrido prazo de LUÍZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A
Requerido: Pedro Arlan Cabral de Oliveira, João Abel Abrahão, Juliana Anunciação de Melo Carvalho, Odberto Correia e Silva e Rodrigo dos Santos Barbosa, AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DECISÃO
Processo nº 0802475-08.2020.8.14.0040 Vistos os autos. DEFIRO o requerido no ID Num 98330069, e prorrogo por mais 15 (quinze) dias o prazo para requerida Juliana Anunciação de Melo Carvalho apresentar a certidão negativa de ônus reais referente ao seu imóvel. Aguarde-se a realização da audiência designada. P.R.I. Cumpra-se. A presente decisão valerá como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EDITAL, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB-TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI-TJE/PA. Marabá/PA, data consta na assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito Titular da 3ª Região Agrária- Marabá/PA
10/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 15:47
Juntada de Petição de certidão
09/08/2023, 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 14:34
Conclusos para decisão
07/08/2023, 21:06
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 19:12
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 14:13
Juntada de Petição de certidão
27/07/2023, 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023, 09:24
Juntada de Petição de certidão
27/07/2023, 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023, 09:11
Juntada de Petição de certidão
25/07/2023, 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023, 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023, 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023, 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023, 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023, 07:02
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 15:08
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 15:07
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 14:52
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 14:51
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 14:25
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 14:13
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 14:01
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 13:55
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 11:32
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 22:06
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 22:43
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023, 14:25
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 11:04
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 09:26
Conclusos para decisão
14/04/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 14:34
Cancelada a movimentação processual
14/04/2023, 14:30
Desentranhado o documento
14/04/2023, 14:30
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2023 23:59.
09/04/2023, 01:14
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 15:59
Juntada de Petição de parecer
23/03/2023, 12:56
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 09:50
Cancelada a movimentação processual
31/01/2023, 11:42
Conclusos para despacho
31/01/2023, 11:42
Juntada de Petição de petição
05/12/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:35
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 10:12
Juntada de Acórdão
19/08/2022, 11:28
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:12
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 11:57
Conclusos para despacho
18/07/2022, 13:56
Cancelada a movimentação processual
18/07/2022, 13:56
Juntada de Petição de petição
01/06/2022, 09:53
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022, 04:13
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:46
Ato ordinatório praticado
12/04/2022, 12:45
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:14
Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022, 13:50
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 03:12
Conclusos para decisão
01/02/2022, 10:14
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 10:13
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 01:48
Publicado Despacho em 15/12/2021.
22/01/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 00:51
Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021, 13:15
Cancelada a movimentação processual
30/09/2021, 10:40
Conclusos para despacho
30/09/2021, 10:40
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 12:53
Decorrido prazo de JOÃO ABEL ABRAHÃO em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021, 10:17
Juntada de Petição de diligência
09/07/2021, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 13:40
Juntada de Petição de contestação
22/04/2021, 17:35
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/04/2021 23:59.
17/04/2021, 03:41
Juntada de Petição de contestação
14/04/2021, 20:34
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:39
Decorrido prazo de JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:29
Decorrido prazo de ODBERTO CORREIA E SILVA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:29
Decorrido prazo de SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:12
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021, 03:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021, 13:13
Juntada de Petição de diligência
13/04/2021, 13:13
Juntada de Petição de diligência
31/03/2021, 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021, 11:47
Decorrido prazo de JOÃO ABEL ABRAHÃO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:51
Juntada de Petição de petição
23/03/2021, 12:52
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 02:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021, 09:42
Juntada de Petição de certidão
17/03/2021, 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021, 12:36
Juntada de Petição de diligência
17/03/2021, 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021, 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021, 09:57
Juntada de Petição de diligência
17/03/2021, 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021, 09:54
Juntada de Petição de diligência
17/03/2021, 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021, 12:37
Juntada de Petição de certidão
16/03/2021, 12:37
Juntada de Petição de certidão
16/03/2021, 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021, 12:27
Conclusos para despacho
15/03/2021, 12:57
Expedição de Mandado.
15/03/2021, 12:52
Expedição de Mandado.
15/03/2021, 12:47
Juntada de Petição de petição
11/03/2021, 22:52
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 09:42
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021, 17:51
Juntada de Petição de certidão
09/03/2021, 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021, 15:36
Juntada de Petição de diligência
09/03/2021, 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021, 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021, 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021, 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021, 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021, 09:52
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 13:08
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 12:59
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 12:50
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 12:47
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 12:44
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 11:26
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 09:50
Expedição de Mandado.
02/03/2021, 13:03
Expedição de Mandado.
02/03/2021, 12:07
Expedição de Mandado.
02/03/2021, 11:44
Expedição de Mandado.
02/03/2021, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021, 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021, 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021, 16:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2021, 16:13
Expedição de Mandado.
19/02/2021, 12:37
Expedição de Mandado.
18/02/2021, 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021, 17:36
Juntada de Petição de diligência
16/02/2021, 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021, 17:29
Juntada de Petição de diligência
16/02/2021, 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021, 17:21
Juntada de Petição de diligência
16/02/2021, 17:21
Juntada de Petição de petição
15/02/2021, 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2021, 14:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2021, 14:32
Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2021, 12:53
Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2021, 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 11:42
Juntada de Petição de petição
03/02/2021, 09:57
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 13:08
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 13:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/02/2021, 11:15
Juntada de relatório de custas
01/02/2021, 11:14
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/02/2021, 10:41
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 09:45
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 13:46
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:45
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:43
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:34
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:31
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:29
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:24
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:19
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:12
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:08
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 13:01
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 12:58
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 12:53
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 12:48
Cancelada a movimentação processual
29/01/2021, 12:38
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 12:32
Expedição de Mandado.
29/01/2021, 12:22
Juntada de Petição de petição
02/12/2020, 16:12
Concedida a Medida Liminar
24/11/2020, 13:15
Conclusos para decisão
20/11/2020, 11:23
Cancelada a movimentação processual
20/11/2020, 11:23
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020, 13:00
Juntada de Petição de petição
17/11/2020, 01:37
Juntada de Petição de petição
16/11/2020, 17:07
Conclusos para decisão
16/11/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 12:43
Juntada de Petição de petição
10/11/2020, 16:37
Juntada de Informações
06/11/2020, 10:53
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 11:18
Outras Decisões
01/10/2020, 10:15
Conclusos para decisão
15/09/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 10:54
Juntada de Petição de petição
06/08/2020, 18:39
Juntada de Petição de petição
05/08/2020, 12:04
Outras Decisões
03/08/2020, 09:52
Cancelada a movimentação processual
29/07/2020, 08:22
Conclusos para decisão
29/07/2020, 08:22
Cancelada a movimentação processual
22/07/2020, 08:56
Juntada de Petição de parecer
26/06/2020, 09:18
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020, 09:51
Conclusos para despacho
17/06/2020, 11:10
Cancelada a movimentação processual
17/06/2020, 11:10
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 11:35
Juntada de Petição de petição
15/06/2020, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020, 11:29
Conclusos para despacho
18/05/2020, 12:47
Juntada de Petição de petição
14/05/2020, 17:31
Outras Decisões
06/05/2020, 11:05
Conclusos para decisão
28/04/2020, 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2020, 09:25
Expedição de Outros documentos.
25/04/2020, 08:23
Declarada incompetência
25/04/2020, 08:23
Conclusos para decisão
13/04/2020, 11:26
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais