Apelação / Remessa Necessária 0010246-15.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 771.668,24

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA DE LIRA MOURA

OAB/PA 14239·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

OAB/GO 11184·CPF·Representa: Réu

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DIOGO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LETICIA DE LIRA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA DE LIRA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2025, 07:53

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:13

Conhecido o recurso de DIOGO DIAS DOS SANTOS - CPF: 958.574.001-04 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 03.017.644/0001-80 (APELADO), LETICIA DE LIRA MOURA (TERCEIRO INTERESSADO) e LETICIA DE LIRA MOURA - CPF: 710.586.302-10 (ASSISTENTE) e não-provido

03/06/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:46

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2025, 07:53

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 14:13

Acórdão

•03/06/2025, 13:15

01/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:13

Conhecido o recurso de DIOGO DIAS DOS SANTOS - CPF: 958.574.001-04 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 03.017.644/0001-80 (APELADO), LETICIA DE LIRA MOURA (TERCEIRO INTERESSADO) e LETICIA DE LIRA MOURA - CPF: 710.586.302-10 (ASSISTENTE) e não-provido

03/06/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:28

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 15:06

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 11:31

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:48

Conhecido o recurso de DIOGO DIAS DOS SANTOS - CPF: 958.574.001-04 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO), GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 03.017.644/0001-80 (APELANTE), LETICIA DE LIRA MOURA (TERCEIRO INTERESSADO), LETICIA DE LIRA MOURA - CPF: 710.586.302-10 (ASSISTENTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/08/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2021, 09:03

Conclusos ao relator

10/12/2021, 13:15

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/12/2021, 10:50

Despacho

•06/05/2025, 12:03

Despacho

•05/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:26

Decisão

•11/06/2024, 12:24

Decisão

•11/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:29

Decisão

•10/08/2023, 05:48

Decisão

•09/08/2023, 17:39

Despacho

•03/08/2023, 12:03

Despacho

•15/12/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:04

Todos os documentos(16)

Acórdão

•03/06/2025, 14:13

Acórdão

•03/06/2025, 13:15

Despacho

•06/05/2025, 12:03

Despacho

•05/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:26

Decisão

•11/06/2024, 12:24

Decisão

•11/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:29

Decisão

•10/08/2023, 05:48

Decisão

•09/08/2023, 17:39

Despacho

•03/08/2023, 12:03

Despacho

•15/12/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:06