Recurso Especial 0003058-05.2019.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta
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Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 21.657,03
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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2° Grau · TJPA · Agravo Interno Cível · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACUNDA
Autor
MUNICIPIO DE JACUNDA
Reu
FRANCISCO SABINO PIO FILHO
CPF
528.***.***-15
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045
·
CPF
843.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO DOS SANTOS FREITAS
OAB/PA 27281
·
CPF
004.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2026, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:14
Publicado Acórdão em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 11:29
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 11:29
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (RECORRENTE) e não-provido
18/04/2026, 07:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2026, 11:57
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 09:22
Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2026, 08:29
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 15:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2026, 15:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/03/2026, 17:36
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 11:32
Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2025, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
18/12/2025, 00:13
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2026, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:14
Publicado Acórdão em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 11:29
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Acórdão
•
28/04/2026, 11:29
Acórdão
•
18/04/2026, 07:00
28/04/2026, 11:29
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (RECORRENTE) e não-provido
18/04/2026, 07:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2026, 11:57
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 09:22
Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2026, 08:29
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 15:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2026, 15:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/03/2026, 17:36
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 11:32
Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2025, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
18/12/2025, 00:13
Publicado Despacho em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 11:14
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/12/2025, 18:35
Conclusos para decisão
08/09/2025, 16:39
Juntada de Certidão
08/09/2025, 11:49
Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO PIO FILHO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:48
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 12:26
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 12:25
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 16:27
Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2025, 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025, 00:13
Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 15:46
Recurso Especial não admitido
24/06/2025, 19:16
Conclusos para decisão
20/04/2025, 00:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025, 09:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/04/2025, 09:03
Juntada de Certidão
04/04/2025, 09:02
Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO PIO FILHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 08:56
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 08:55
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 14:26
Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO PIO FILHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO PIO FILHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024, 00:28
Publicado Acórdão em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:57
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACUNDÁ (APELADO) e não-provido
16/12/2024, 21:31
Juntada de Petição de carta
16/12/2024, 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024, 13:29
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 09:23
Cancelada a movimentação processual
12/12/2024, 09:22
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 15:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/12/2024, 10:08
Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2024, 21:44
Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2024, 21:43
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 14:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024, 14:05
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 08:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024, 08:53
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 13:30
Cancelada a movimentação processual
28/11/2024, 13:30
Juntada de Certidão
28/11/2024, 12:12
Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO PIO FILHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
04/11/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
02/11/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 08:30
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 17:21
Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO PIO FILHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 00:17
Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 14:26
Conhecido o recurso de FRANCISCO SABINO PIO FILHO - CPF: 528.951.062-15 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024, 11:49
Cancelada a movimentação processual
01/10/2024, 12:25
Conclusos para decisão
01/10/2024, 12:25
Cancelada a movimentação processual
09/04/2024, 11:44
Juntada de Petição de petição
21/10/2023, 14:22
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 10:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO PIO FILHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:17
Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
12/08/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 08:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2023, 23:19
Conclusos para decisão
26/04/2023, 09:31
Cancelada a movimentação processual
26/04/2023, 09:31
Recebidos os autos
25/04/2023, 22:03
Distribuído por sorteio
25/04/2023, 22:03
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 09:22
Despacho
•
16/12/2025, 11:14
Despacho
•
02/12/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 12:25
Decisão
•
25/06/2025, 15:46
Decisão
•
24/06/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 08:55
Acórdão
•
17/12/2024, 12:57
Acórdão
•
16/12/2024, 21:31
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 08:30
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Acórdão
•
28/04/2026, 11:29
Acórdão
•
18/04/2026, 07:00
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 09:22
Despacho
•
16/12/2025, 11:14
Despacho
•
02/12/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 12:25
Decisão
•
25/06/2025, 15:46
Decisão
•
24/06/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 08:55
Acórdão
•
17/12/2024, 12:57
Acórdão
•
16/12/2024, 21:31
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 08:30
Decisão
•
02/10/2024, 14:26
Decisão
•
02/10/2024, 11:49
Decisão
•
10/08/2023, 08:23
Decisão
•
09/08/2023, 23:19