Execução de Título Extrajudicial 0804234-92.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804234-92.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 21:50

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 21:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 06:13

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

18/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0804234-92.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 9 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

11/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de intimação

10/08/2023, 08:27

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 00:35

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 08:28

Sentença

•10/08/2023, 00:35

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 29/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de intimação

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(32)