Execução de Título Extrajudicial 0005764-24.2016.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005764-24.2016.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005764-24.2016.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Avenida Brasil, 2525, CENTRO, Jardim Cumaru, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 REQUERIDO: Nome: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com as partes acima identificadas. Os autos vieram conclusos. É o que importava relatar. Fundamento e decido. In casu, observa-se que fora determinada a intimação do autor para se manifestar, porém, este, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte, consoante certidão de id num. 115198953. Preceitua o art. 485, inciso III, da Lei Processual Civil, que o feito será extinto quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Conforme se observa, o processo encontra-se paralisado em razão de o autor não promover as diligências que lhe incumbe, o que impõe a extinção do feito sem julgamento de mérito. Neste sentido, segue jurisprudência: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020). Diante do exposto, com fulcro no inciso III, do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Custas remanescentes pelo autor. Deixo de condenar o exequente em honorários sucumbenciais, haja vista a ausência de defesa. Interposto recurso, ainda em secretaria, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos, com as providências de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente do juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, assinatura, data e hora do sistema

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OU OCUPANTE DO IMÓVEL (Art. 34, CTN) VALOR DA CAUSA R$:17.205,61 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: #Data EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Excelentíssimo Sr. Dr. DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás, Estado do Para, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás, tramitam os autos dos processos em epígrafe, referente a EXECUÇÃO DE TÍTULO requerido por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA CNPJ: 32.995.755/0027-07, em desfavor de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 234.465.012-15 atualmente em lugar incerto e não sabido, e como o REQUERIDO não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente edital, para CITÁ-LO, o executado, para que efetue, no prazo de cinco (5) dias, o pagamento da dívida acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art 8º da Lei nº. 6.830/80), ficando ciente de que, querendo, poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias (dias), nos termos do artigo 16 da LEF. Comunique ao executado a possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, que poderá ser realizado em uma Unidade da SEFA-PA. Não sendo pago ou garantida a execução, deverá o Oficial de Justiça, depois de transcorrido o prazo acima, penhorar bens suficientes para garantir a execução, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. Depois de realizado o ato retro, Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás PROCESSO Nº: 0005764-24.2016.8.14.0136 EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE o executado da penhora, lavrando-se o respectivo auto. Se a penhora recair sobre imóvel, proceder também a intimação do cônjuge do executado, observadas as normas previstas para a citação. O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada por quem o lavrar. E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no Atrium do Fórum desta Comarca, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Canaã dos Carajás, aos 10 de agosto de 2023 Eu, ____________________Regina de Sousa Pereira Braz, digitei e subscrevi. C U M P R A – S E. Regina de Sousa Pereira Braz Auxiliar Judiciária 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Canaã dos Carajás

11/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(22)