Execução Fiscal 0876961-83.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.857,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN JULIANE GOMES RIBEIRO

OAB/PA 34733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:37

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:37

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 11:12

Decisão

•17/10/2024, 10:29

22/11/2024, 08:37

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 11:27

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 02:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:57

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:56

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:32

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876961-83.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. Int. Dil. Belém/PA, 30 de junho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:27

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO VULCAO RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 12:44

Expedição de Carta.

03/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:15

Expedição de Decisão.

30/11/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:37

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 12:01

Decisão

•26/01/2024, 13:50

Decisão

•24/01/2024, 11:27

Decisão

•18/01/2024, 12:44

Decisão

•10/08/2023, 09:39

Decisão

•04/07/2023, 11:42

Despacho

•01/02/2023, 12:04

Despacho

•08/11/2022, 12:37