Procedimento Comum Cível 0800703-46.2023.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

MARIA HELENA SOUSA MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAQUEL PEIRO PANELLA

OAB/SP 281410

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MENEZES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:09

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 13:55

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MENEZES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MENEZES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 17:44

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MENEZES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 15:45

Despacho

•29/01/2024, 08:21

10/08/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:09

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 13:55

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MENEZES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MENEZES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:27

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 08:27

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:33

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/10/2023, 13:56

Publicado EDITAL em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Edital - Poder Judiciário do Estado do Pará Vara Única de Salvaterra Processo Judicial Eletrônico PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800703-46.2023.8.14.0091 ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º do Provimento nº 006/2009-CJCI, e de ordem do MM. Juiz de Direito titular da comarca de Salvaterra, Dr. José Dias de Almeida Junior, intime-se a parte autora, por meio dos seus causídicos, para apresentar impugnação à contestação ID. n° 100147295 no prazo de 15 (quinze) dias. Salvaterra, 18 de setembro de 2023. Miguel Kleser Gomes Pantoja. Diretor de secretaria. Provimento 006/2009-CJCI.

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:13

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:44

Decorrido prazo de RAQUEL PEIRO PANELLA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 10:32

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA HELENA SOUSA MENEZES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800703-46.2023.8.14.0091 Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c nulidade de negócio jurídico com pedido de concessão de tutela de urgência, repetição de indébito e indenização por dano moral e material. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. A requerente pleiteia a tutela de urgência para que a requerida dê baixa à reserva de margem consignável, seguida de sua liberação no sistema DATAPREV, bem como promova a suspensão dos descontos relacionados à operação “empréstimo sobre RCM”. Nesse sentido, é cediço que, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida. Desse modo, em que pese a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado o entendimento de que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancário, verifico que, no caso vertente, a questão demanda maior dilação probatória. Isso porque, não há probabilidade do direito, vez que não restou demonstrada, de plano, a possibilidade de responsabilização do Banco Réu pela suposta fraude narrada Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação, dada a ausência de pedido. Assim que, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Após, conclusos. Data da assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA SOUSA MENEZES - CPF: 362.417.762-15 (AUTOR).

09/08/2023, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 19:47

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 19:47

Decisão

•16/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:13

Decisão

•09/08/2023, 13:56