Apelação / Remessa Necessária 0811969-86.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

JOSE PEDRO PORTILHO BAIA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

TERCEIROS POSSUIDORES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

JOSE PEDRO PORTILHO BAIA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

TERCEIROS POSSUIDORES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

TERCEIROS POSSUIDORES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 13:39

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 08:44

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:54

Decisão

•26/05/2025, 14:49

Decisão

•23/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:28

Sentença

•11/07/2024, 14:09

Decisão

•14/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:28

Decisão

•10/08/2023, 11:04

Decisão

•10/08/2023, 08:30