Execução Fiscal 0807135-80.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.328,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

E. D. DA SILVA NETA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDA DINIZ DA SILVA NETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:36

Juntada de mandado

03/03/2026, 22:09

Juntada de mandado

03/03/2026, 22:08

Decorrido prazo de E. D. DA SILVA NETA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de E. D. DA SILVA NETA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:20

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:36

Juntada de mandado

03/03/2026, 22:09

Juntada de mandado

03/03/2026, 22:08

Decorrido prazo de E. D. DA SILVA NETA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de E. D. DA SILVA NETA - ME em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:20

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de E. D. DA SILVA NETA - ME em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de EDUARDA DINIZ DA SILVA NETA em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807135-80.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: E. D. DA SILVA NETA - ME Endereço: Conselho Comunitário de São José, Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, Colonia Sao José, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Nome: EDUARDA DINIZ DA SILVA NETA Endereço: Conselho Comunitário de São José, S/N, Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, Colonia Sao José, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 08:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 21:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 09:37

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807135-80.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: E. D. DA SILVA NETA - ME, EDUARDA DINIZ DA SILVA NETA DECISÃO A Defensoria Pública foi nomeada para atuar como curadora especial do executado. Em sua manifestação apresentou contestação por negativa geral. Todavia, nos termos do artigo 204 do CTN, a CDA goza da presunção de certeza e liquidez, não sendo a contestação por negativa geral capaz de ilidir tal presunção Assim, ante a presunção de liquidez e certeza da CDA, DOU PROSSEGUIMENTO a execução fiscal. Diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Após conclusos. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:33

Decorrido prazo de EDUARDA DINIZ DA SILVA NETA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de E. D. DA SILVA NETA - ME em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de EDUARDA DINIZ DA SILVA NETA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:45

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de E. D. DA SILVA NETA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:43

Outras Decisões

08/05/2020, 13:23

Conclusos para decisão

29/04/2020, 17:56

Cancelada a movimentação processual

29/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:14

Conclusos para despacho

06/04/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:04

Juntada de certidão

17/10/2018, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:08

Despacho

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:42

Despacho

•02/09/2024, 10:52

Despacho

•04/04/2024, 12:57

Despacho

•03/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:34

Despacho

•12/12/2023, 09:33

Decisão

•06/09/2023, 09:57

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:08

Despacho

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:42

Despacho

•02/09/2024, 10:52

Despacho

•04/04/2024, 12:57

Despacho

•03/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:34

Despacho

•12/12/2023, 09:33

Decisão

•06/09/2023, 09:57

Despacho

•10/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:51

Decisão

•24/01/2022, 14:20

Despacho

•28/09/2021, 09:45

Decisão

•08/05/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:26

Despacho

•11/11/2019, 13:15

Despacho

•25/07/2019, 12:58

Despacho

•24/07/2019, 13:14

Decisão

•09/10/2018, 10:17