Execução Fiscal 0005778-13.2016.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0005778-13.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JOÃO SERRA ALVARENGA NETO. Diante da impossibilidade de citação/intimação via postal e pessoal e por estar atualmente em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, com finalidade de CITAR/INTIMAR o(a) executado(a) Sr.(a) JOÃO SERRA ALVARENGA NETO, nascido em 16/05/1950, filho de Maria Marcia Magalhães Gomes Alvarenga, para que, no prazo de 5(cinco) dias, pague a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (art. 8º, da Lei nº 6.830/80) no valor de R$ R$ 164.862,50( cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) + acréscimos legais (última atualização em 26/08/2015), conforme Certidão de Dívida Ativa N.º 2016580000144-3, ficando ciente de que, querendo, poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias (dias), nos termos do artigo 16, da Lei 6.830/80, bem como que, para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixou-se os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Av. Manoel Félix de Farias, Nº 536, Centro, Vitória do Xingu - PA - CEP: 68383-000. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Vitória do Xingu, Estado do Pará, no dia 10 de agosto de 2023. Eu, JOSELI SILVA VIANA, digitei e subscrevi. Joseli Silva Viana Auxiliar Judiciária Provimento 006/2009-CJCI e 08/2014-CJRMB Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS De Ordem da Exma. Dra. Caroline Bartolomeu Silva, Juíza de Direito titular da Comarca de Vitória do Xingu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e secretaria de Vara Única tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal de N.º 0005778-13.2016.8.14.0005, movida pelo Estado do Pará - CNPJ: 50.548.610/0017-60 em face do

11/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JOAO SERRA ALVARENGA NETO em 23/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(90)