Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003461-32.2020.8.14.0351 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

NERIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.

08/05/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:51

Baixa Definitiva

24/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:07

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 09:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NERIVALDO DA SILVA - CPF: 006.379.662-79 (REU)

14/11/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:17

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.

08/05/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:51

Baixa Definitiva

24/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 16:35

Sentença

•22/04/2025, 15:07

22/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:07

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 09:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NERIVALDO DA SILVA - CPF: 006.379.662-79 (REU)

14/11/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de NERIVALDO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:14

Publicado EDITAL em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003461-32.2020.8.14.0351. RÉU: NERIVALDO DA SILVA, brasileiro, natural de Santarém/Pa nascido em 09/02/1990, filho de MARIA GECILENE DA SILVA, portador do RG nº 5540659/PC//PA, CNH nº 06483767904, atualmente em local incerto e não sabido, de que foi denunciado pela Promotoria de Justiça Pública Criminal de Santarém, como incurso nas sanções /assunto [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios], e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇAO com prazo de 15 (quinze) dias; para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Defesa Preliminar, por escrito, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, até o número legal. Caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme art.366 CPP. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 10 de agosto de 2023. Eu, Luana Marques, estagiário, escrevi, e eu, Genildo Souza Miranda, Diretor da UPJ Criminal, Subscrevo. RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA Edital - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTARÉM EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

10/05/2023, 18:22

Declarada incompetência

03/05/2023, 22:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2023 15:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

03/05/2023, 17:21

Juntada de Ofício

03/05/2023, 17:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/05/2023, 17:42

Juntada de Ofício

22/03/2023, 17:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2023 15:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

08/03/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:47

Juntada de Informações

27/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de carta precatória

08/08/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 15:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/07/2022, 17:04

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de diligência

26/06/2022, 10:53

Juntada de Ofício

24/05/2022, 17:14

Juntada de Ofício

24/05/2022, 17:10

Juntada de Mandado

24/05/2022, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 15:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

12/05/2022, 16:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/04/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:45

Juntada de Ofício

23/03/2022, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

23/03/2022, 16:51

Juntada de Ofício

21/03/2022, 17:17

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/03/2022, 21:33

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 11:25

Juntada de Ofício

15/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

21/10/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 19/10/2021 16:25 Juizado Especial Criminal de Santarém.

21/10/2021, 13:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 22:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 19/10/2021 16:25 Juizado Especial Criminal de Santarém.

25/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de denúncia

22/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:48

Audiência Transação Penal realizada para 29/06/2021 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

30/06/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 22:58

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/06/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 13:43

Audiência Transação Penal designada para 29/06/2021 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

04/05/2021, 18:09

Processo migrado do Sistema Libra

27/04/2021, 01:09

PREPARACAO DE MANDADO

22/01/2021, 17:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 17:43

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

22/01/2021, 17:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 17:42

Audiência - Audiência

22/01/2021, 17:42

DESIGNAR AUDIENCIA

25/11/2020, 16:58

DESIGNAR AUDIENCIA

10/11/2020, 17:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2020, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

23/10/2020, 09:34

Decisão

•14/11/2023, 09:29

Despacho

•29/06/2023, 12:33

Decisão

•11/05/2023, 10:34

Decisão

•03/05/2023, 22:53

Despacho

•22/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:47

Despacho

•07/07/2022, 11:14

Despacho

•28/03/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:02

Despacho

•24/08/2021, 16:35