Execução de Título Extrajudicial 0809401-64.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.548,32

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA ALHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 16:11

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO DE MENDONCA ALHO Advogado(s) do reclamante: FILIPE SOARES ALHO EXECUTADO: LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de procedimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em petição constante no ID 108411930, o promovente/exequente informou que o promovido/executado efetuou o pagamento da última parcela do acordo, adimplindo integralmente a dívida, requerendo a extinção do processo e liberação da penhora que recaiu sobre o veículo de placa QVA3019. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809401-64.2023.8.14.0051 Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação informada nos autos, EXTINGO a presente demanda, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC. Proceda-se a baixa na restrição do veículo de placa QVA3019 no sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO DE MENDONCA ALHO Advogado(s) do reclamante: FILIPE SOARES ALHO EXECUTADO: LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de procedimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em petição constante no ID 108411930, o promovente/exequente informou que o promovido/executado efetuou o pagamento da última parcela do acordo, adimplindo integralmente a dívida, requerendo a extinção do processo e liberação da penhora que recaiu sobre o veículo de placa QVA3019. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809401-64.2023.8.14.0051 Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação informada nos autos, EXTINGO a presente demanda, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC. Proceda-se a baixa na restrição do veículo de placa QVA3019 no sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 12:08

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA ALHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 16:11

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO DE MENDONCA ALHO Advogado(s) do reclamante: FILIPE SOARES ALHO EXECUTADO: LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de procedimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em petição constante no ID 108411930, o promovente/exequente informou que o promovido/executado efetuou o pagamento da última parcela do acordo, adimplindo integralmente a dívida, requerendo a extinção do processo e liberação da penhora que recaiu sobre o veículo de placa QVA3019. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809401-64.2023.8.14.0051 Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação informada nos autos, EXTINGO a presente demanda, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC. Proceda-se a baixa na restrição do veículo de placa QVA3019 no sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO DE MENDONCA ALHO Advogado(s) do reclamante: FILIPE SOARES ALHO EXECUTADO: LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de procedimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em petição constante no ID 108411930, o promovente/exequente informou que o promovido/executado efetuou o pagamento da última parcela do acordo, adimplindo integralmente a dívida, requerendo a extinção do processo e liberação da penhora que recaiu sobre o veículo de placa QVA3019. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809401-64.2023.8.14.0051 Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação informada nos autos, EXTINGO a presente demanda, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC. Proceda-se a baixa na restrição do veículo de placa QVA3019 no sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 09:01

Desentranhado o documento

06/12/2023, 09:01

Juntada de Alvará

06/12/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:57

Juntada de identificação de ar

04/11/2023, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:56

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PAULO DE MENDONCA ALHO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). FILIPE SOARES ALHO EXECUTADO: LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI DECISÃO Ante a composição realizada entre as partes (ID 99217347 e 99297600), onde houve o parcelamento da dívida em questão, SUSPENDO a execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 25/02/2024, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Fica mantida a penhora, via RENAJUD, do veículo I/MMC ECLIPSE CR HPESAWD, placa QVA3019. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL dos valores bloqueados (ID 98099761), em favor do executado ou de seu advogado, caso tenha poderes para tanto. Ressalto que, como há a possibilidade de transferência dos valores bloqueados diretamente para conta bancária, DETERMINO a intimação do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer dados bancários, caso tenha conta disponível, a fim de facilitar o repasse do valor. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicar o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0809401-64.2023.8.14.0051

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:46

Juntada de Ofício

28/08/2023, 13:44

Suspensão Condicional do Processo

25/08/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PAULO DE MENDONCA ALHO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). FILIPE SOARES ALHO EXECUTADO: LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0809401-64.2023.8.14.0051 Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos sobre a proposta do executado, constante no ID 99217347, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

25/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:21

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PAULO DE MENDONCA ALHO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). FILIPE SOARES ALHO EXECUTADO: LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS DECISÃO Após a realização da penhora eletrônica, verifico que houve bloqueio parcial de valores em conta bancária do promovido/executado pelo sistema SISBAJUD (ID 98099761), bem como houve penhora, com restrição de circulação, de veículo em nome deste pelo sistema RENAJUD (ID 98533504), assim, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo os extratos emitidos pelos referidos sistemas como termos. Proceda-se a abertura de conta judicial vinculada a estes autos para que seja efetuado o depósito/transferência dos valores bloqueados, e, em seguida, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0809401-64.2023.8.14.0051 intime-se o promovido/executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Tendo em vista que o promovido/executado reside em outra comarca, intime-se o promovente/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar pessoa na Comarca de São Paulo/SP para ser nomeada como fiel depositária, devendo fornecer a qualificação completa da mesma e contato telefônico, sob pena do próprio promovido/executado ser nomeado ao encargo. Escoado o prazo acima, expeça-se mandado de REMOÇÃO do veículo de placa QVA3019, penhorado nos autos, devendo ser DEPOSITADO em mãos da pessoa indicada pelo promovente/exequente ou ainda do próprio promovido/executado, o qual deverá prestar o compromisso de fiel depositário do bem, nos termos do art. 840 do CPC. Ressalto, que na mesma oportunidade acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a intimação do promovido/executado para oferecer embargos, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:19

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:36

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/06/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 12:40

Decisão

•29/11/2023, 12:21

Decisão

•25/08/2023, 15:48

Decisão

•23/08/2023, 19:12

Decisão

•10/08/2023, 13:26

Decisão

•19/06/2023, 14:08