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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barcarena 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

PATRICK LORRAN SANTOS BOGOEVICH

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736096/2025

Protocolizada Petição 736096/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 742990/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0742990 - AgRg no AREsp 2520377 - Publicação prevista para 14/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de PATRICK LORRAN SANTOS BOGOEVICH e LAURA RAYLANE SOUZA DE OLIVEIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 742990/2024 - AgRg no AREsp 2520377

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 742990/2024

Protocolizada Petição 742990/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/08/2024

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651839/2024

Protocolizada Petição 651839/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

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