Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800008-47.2023.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança

Partes do Processo

ARIELLY DA ROSA MELO

CPF

Autor

CAMILA DA SILVA MORAES

Terceiro

CAMILA DA SILVA MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de ARIELLY DA ROSA MELO em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de ARIELLY DA ROSA MELO em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/06/2025, 17:58

Audiência preliminar realizada conduzida por GABRIEL DE FREITAS MARTINS em/para 05/06/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

05/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2025, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 07:55

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de ARIELLY DA ROSA MELO em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de ARIELLY DA ROSA MELO em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:05

Sentença

•24/06/2025, 15:00

11/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/06/2025, 17:58

Audiência preliminar realizada conduzida por GABRIEL DE FREITAS MARTINS em/para 05/06/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

05/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2025, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:20

Audiência de Preliminar designada em/para 05/06/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

24/04/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 15:15

Audiência preliminar realizada conduzida por SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em/para 10/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

16/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2025, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:42

Desentranhado o documento

27/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:09

Audiência Preliminar designada para 10/04/2025 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

23/10/2024, 15:07

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a ARIELLY DA ROSA MELO - CPF: 053.643.352-67 (AUTOR).

18/12/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:46

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. A queixa-crime imputa a querelada a prática do crime previsto do art. 139 do CP, verifica-se que o crime em tela é de menor potencial ofensivo, em virtude do patamar da pena máxima privativa de liberdade cominada para o tipo penal atribuído sendo, portanto, da competência do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 61, da Lei 9.099/95. Pelo exposto, declino da competência deste Juízo, a fim de determinar que os presentes autos sejam remetidos ao Juizado Criminal desta Comarca, juízo competente para julgar o feito. Dê-se baixa na Distribuição. Ciência ao MP. Intime-se. Cumpra-se. Bragança, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:50

Declarada incompetência

10/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 08:50

Sentença

•16/06/2025, 17:58

Decisão

•16/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:09

Decisão

•18/12/2023, 12:49

Decisão

•10/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:43

Despacho

•02/03/2023, 14:12