Monitória 0803506-61.2023.8.14.0039 - TJPA

Monitória 0803506-61.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO DA SILVA SANTOS 03179065265 em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:36

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:36

Apensado ao processo 0806928-44.2023.8.14.0039

28/11/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO DA SILVA SANTOS 03179065265 em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:54

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADO LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:54

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRAL ATACADO LTDA REU: ANTONIO TIAGO DA SILVA SANTOS 03179065265 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0803506-61.2023.8.14.0039 Vistos os autos. 1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por CENTRAL ATACADO LTDA em face de ANTÔNIO TIAGO DA SILVA SANTOS, ambos qualificados aos autos. 2. Em despacho proferido ao id. 98409447 este Juízo oportunizou a comprovação da hipossuficiência da autora. 3. Intimada, a parte autora deixou de comprovar a hipossuficiência, tampouco recolheu as custas processuais devidas (id. 99908306). É o que importa relatar. Decido. 4. Inicialmente, importante destacar que para a extinção do processo por ausência de pagamento das custas processuais devidas, desnecessário a intimação pessoal da parte. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 979587 ES 2016/0236630-2, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 27/03/2017) 5. Assim, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, IV, do CPC. 6. Remetam-se os autos à UNAJ. As custas pendentes deverão ser pagas pela parte autora. Por razões de praxe nos moldes do artigo 46 da Lei de Custas (Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro DE 2015) na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017). 7. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e advertências legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via Diário de Justiça Eletrônico. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:36

Indeferida a petição inicial

25/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 14:36

Despacho

•10/08/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRAL ATACADO LTDA REU: ANTONIO TIAGO DA SILVA SANTOS 03179065265 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0803506-61.2023.8.14.0039 Vistos os autos. 1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por CENTRAL ATACADO LTDA em face de ANTÔNIO TIAGO DA SILVA SANTOS, ambos qualificados aos autos. 2. Em despacho proferido ao id. 98409447 este Juízo oportunizou a comprovação da hipossuficiência da autora. 3. Intimada, a parte autora deixou de comprovar a hipossuficiência, tampouco recolheu as custas processuais devidas (id. 99908306). É o que importa relatar. Decido. 4. Inicialmente, importante destacar que para a extinção do processo por ausência de pagamento das custas processuais devidas, desnecessário a intimação pessoal da parte. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 979587 ES 2016/0236630-2, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 27/03/2017) 5. Assim, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, IV, do CPC. 6. Remetam-se os autos à UNAJ. As custas pendentes deverão ser pagas pela parte autora. Por razões de praxe nos moldes do artigo 46 da Lei de Custas (Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro DE 2015) na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017). 7. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e advertências legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via Diário de Justiça Eletrônico. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803506-61.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: CENTRAL ATACADO LTDA Endereço: A, 117 A, QUADRA120, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68510-105 Nome: ANTONIO TIAGO DA SILVA SANTOS 03179065265 Endereço: RUA ADRIANO MAIA, S/N, AEROPORTO, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DESPACHO Vistos, etc. 1. A parte autora requer os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 3. A súmula 481 do STJ, no entanto, condiciona a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica à comprovação de hipossuficiência, ao dispor: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 4. Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que eventualmente entender necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para, no prazo de quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, seus últimos balancetes financeiros ou outros documentos idôneos capazes de comprovar a hipossuficiência econômica alegada. 5. No mesmo prazo, poderá a Parte Requerente recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Intime-se, via Pje e Diário de Justiça Eletrônico. Cumpra-se. Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. (assinado eletronicamente) MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta Auxiliar da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (Portaria n. 740/2022-GP, DJE de 23.02.2022)

11/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO DA SILVA SANTOS 03179065265 em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADO LTDA em 28/11/2023 23:59.

Apensado ao processo 0806928-44.2023.8.14.0039

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO DA SILVA SANTOS 03179065265 em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADO LTDA em 22/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

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