Execução de Título Extrajudicial 0863375-42.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863375-42.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE STUDIO em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE STUDIO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 13:29

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0863375-42.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 9 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:25

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 11:53

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 19:25

Sentença

•10/08/2023, 00:35

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE STUDIO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE STUDIO em 30/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio