Execução de Título Extrajudicial 0842918-91.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0842918-91.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

06/10/2023, 08:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 11:22

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. ” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza

05/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:43

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:23

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:03

Publicado Despacho em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:44

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 11:44

Sentença

•04/09/2023, 09:20

—

Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

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