Execução Fiscal 0815387-33.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.043,37

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RIADRI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 08:03

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 08:03

Decisão

•25/09/2024, 10:14

Decisão

•24/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:26

Decisão

•11/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:30

Decisão

•09/11/2022, 14:02

Decisão

•04/11/2022, 12:47

17/01/2025, 08:03

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 23:12

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 23:12

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de RIADRI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - ME em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815387-33.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RIADRI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - ME Endereço: Rua Trinta, s/n, bairro Bela Vista do Juá, informando número de telefone para auxiliar na realização da diligência: (93) 99125-5830 e (93) 99127-4858 VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.043,37 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, CITE-SE o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Expirado o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, deve o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando avaliação, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. 4- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 11 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 13:45