Execução de Título Judicial 0800013-31.2022.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800013-31.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de MADSON COSTA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:19

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme nos termos do Despacho de ID. 90003100, todavia, apesar de intimado conforme Id. nº. 94119086 o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 96970432. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 10 de agosto de 2023. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito respondendo pela comarca de Muaná

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 19:24

Decorrido prazo de MADSON COSTA DOS SANTOS - CPF: 012.028.482-06 (EXEQUENTE) em 26/06/2023.

17/07/2023, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 21:33

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 09:12

Despacho

•30/03/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme nos termos do Despacho de ID. 90003100, todavia, apesar de intimado conforme Id. nº. 94119086 o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 96970432. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 10 de agosto de 2023. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito respondendo pela comarca de Muaná