Execução de Título Judicial 0800836-05.2022.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800836-05.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DE LIMA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado adimpliu a obrigação, conforme informado pelo exequente e certificado no ID. 96542031. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, adimplida a obrigação, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 10 de agosto de 2023. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito respondendo pela comarca de Muaná

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:34

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 09:12

Decisão

•30/09/2022, 20:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DE LIMA em 30/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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