Execução Fiscal 0800259-55.2021.8.14.0035 - TJPA

Execução Fiscal 0800259-55.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0801754-66.2023.8.14.0035

01/11/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de RAP - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:44

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800259-55.2021.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: RAP - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA JUSTO CHERMONT, SN, JUSTO CHERMONT, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que a parte exeqüente requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, informando que o executado quitou espontaneamente o débito. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO QUE DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC. Custas e honorários pelo executado, estes arbitrados em 10% do valor da execução. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso, arquive-se esses autos e o apenso com baixa na distribuição. Não havendo pagamento das custas no prazo de 30 dias, extraia-se as cópias necessárias e envie ao TJPA para fins de inscrição em dívida ativa. Óbidos/PA, 09 de abril de 2023. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:15

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/04/2023, 07:30

Cancelada a movimentação processual

08/04/2023, 06:29

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 09:15

Sentença

•14/04/2023, 13:28

—

Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0801754-66.2023.8.14.0035

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de RAP - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Cancelada a movimentação processual

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