Homologação da Transação Extrajudicial 0805258-73.2023.8.14.0005 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0805258-73.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 29/09/2023

06/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de FABRICIO DA CUNHA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 17:20

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805258-73.2023.8.14.0005. AUTOR: Nome: E. R. F. Endereço: Rua Quatro, 81, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-640 Nome: E. R. F. Endereço: Rua Quatro, 81, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-640 Nome: JESSIANE ROCHA CUNHA Endereço: Rua Quatro, 81, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-640 AUTOR: Nome: FABRICIO DA CUNHA FERREIRA Endereço: Rua F, 141, Jatobá, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Fixação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA envolvendo as partes acima mencionadas. Os requerentes, por meio da Defensoria Pública, requerem a homologação do acordo feito, nos exatos termos do petitório de ID 97747058. Instado a se manifestar, o MP requereu a homologação do acordo, conforme parecer ID 98491354. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos observo que o pleito cumpriu os contornos legais, merecendo a presente demanda ser julgada procedente. Considerando que, uma vez homologado pelo Juízo, o acordo celebrado pelas partes, acarreta a extinção do processo com o julgamento de mérito. E, ainda, que uma vez homologado, este passará a constituir título executivo judicial, podendo ser imediatamente executado, caso haja inadimplemento. Ante o exposto, observando-se o cumprimento das determinações legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do NCPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das aludidas custas, em tudo observado o disposto no art. 90, § 3º do NCPC. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:29

Homologada a Transação

10/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 14:43

Decisão

•01/08/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805258-73.2023.8.14.0005. AUTOR: Nome: E. R. F. Endereço: Rua Quatro, 81, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-640 Nome: E. R. F. Endereço: Rua Quatro, 81, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-640 Nome: JESSIANE ROCHA CUNHA Endereço: Rua Quatro, 81, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-640 AUTOR: Nome: FABRICIO DA CUNHA FERREIRA Endereço: Rua F, 141, Jatobá, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Fixação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA envolvendo as partes acima mencionadas. Os requerentes, por meio da Defensoria Pública, requerem a homologação do acordo feito, nos exatos termos do petitório de ID 97747058. Instado a se manifestar, o MP requereu a homologação do acordo, conforme parecer ID 98491354. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos observo que o pleito cumpriu os contornos legais, merecendo a presente demanda ser julgada procedente. Considerando que, uma vez homologado pelo Juízo, o acordo celebrado pelas partes, acarreta a extinção do processo com o julgamento de mérito. E, ainda, que uma vez homologado, este passará a constituir título executivo judicial, podendo ser imediatamente executado, caso haja inadimplemento. Ante o exposto, observando-se o cumprimento das determinações legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do NCPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das aludidas custas, em tudo observado o disposto no art. 90, § 3º do NCPC. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

14/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de FABRICIO DA CUNHA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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