Execução Fiscal 0800117-77.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 130.959,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

METAMONT MONTAGENS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de METAMONT MONTAGENS LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:15

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de METAMONT MONTAGENS LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:40

03/08/2025, 02:15

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2025, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:23

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de METAMONT MONTAGENS LTDA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:57

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.

17/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: METAMONT MONTAGENS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que restou frustrado o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800117-77.2019.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de bloqueio, via sistema RENAJUD, de veículos vinculados ao CNPJ/CPF 83.664.011/0001-01 da parte executada, conforme requerido no ID 16535435 - Pág 1. 2. Após a consulta ao sistema RENAJUD, verifico que foram encontrados veículos em nome da executada, conforme documento anexo, desta forma, procedi ao bloqueio de transferência de propriedade dos veículos elencados no referido documento. 3. INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre os bens elencados e bloqueados no Sistema RENAJUD, no prazo de 15 dias. 4. Com as manifestações ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 11 de agosto de 2023. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:12

Juntada de Petição de Petição

17/06/2022, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 20:58

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:15

Conclusos para decisão

02/06/2020, 10:47

Cancelada a movimentação processual

02/06/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:05

Conclusos para despacho

23/03/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2020, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:15

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 10:14

Juntada de documento de comprovação

21/05/2019, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:18

Juntada de documento de comprovação

24/04/2019, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:36

Juntada de certidão

11/04/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 22:55

Conclusos para despacho

21/01/2019, 14:08

Juntada de ato ordinatório

21/01/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:34

Decisão

•12/07/2024, 15:10

Decisão

•25/11/2023, 22:49

Decisão

•11/08/2023, 13:06

Decisão

•09/06/2022, 20:58

Decisão

•27/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 10:40

Despacho

•30/03/2020, 15:55

Despacho

•24/03/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:14

Despacho

•11/04/2019, 10:36

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:34

Decisão

•12/07/2024, 15:10

Decisão

•25/11/2023, 22:49

Decisão

•11/08/2023, 13:06

Decisão

•09/06/2022, 20:58

Decisão

•27/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 10:40

Despacho

•30/03/2020, 15:55

Despacho

•24/03/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:14

Despacho

•11/04/2019, 10:36

Despacho

•09/04/2019, 22:55

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 14:07