Execução de Título Extrajudicial 0800073-85.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.433,54

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:47

Processo Reativado

17/04/2024, 12:47

Publicado Despacho em 09/04/2024.

10/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 EXECUTADO: ISMAEL GOMES CARROLINO Nome: ISMAEL GOMES CARROLINO Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park - Bloco B 203, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0800073-85.2022.8.14.0006 Vistos. Considerando que o feito fora encerrado por sentença sem resolução de mérito, indefiro o pedido de prosseguimento da execução nestes autos. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:18

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:47

Processo Reativado

17/04/2024, 12:47

Publicado Despacho em 09/04/2024.

10/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 EXECUTADO: ISMAEL GOMES CARROLINO Nome: ISMAEL GOMES CARROLINO Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park - Bloco B 203, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0800073-85.2022.8.14.0006 Vistos. Considerando que o feito fora encerrado por sentença sem resolução de mérito, indefiro o pedido de prosseguimento da execução nestes autos. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800073-85.2022.8.14.0006. AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 PARTE RÉ: ISMAEL GOMES CARROLINO Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park - Bloco B 203, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Em análise aos presentes autos verifico que, intimado o condomínio exequente para que trouxesse aos autos o endereço atualizado da parte executada, este deixou de atender ao requerido, restando o feito paralisado. Não obstante, há muito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é ônus da parte interessada diligenciar para localização do endereço e bens do requerido. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. I. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. II. Precedentes do STJ. III. Agravo improvido. (AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2003, DJ 22/09/2003, p. 338) Disponível em http://stj.jus.br. Acesso em 16.04.2013 Assim, o desatendimento aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito, uma vez que impossibilita seu alcance. Desta forma, considerando que a execução, essencialmente processa-se pelo interesse do exequente, têm-se que tal desatendimento no atendimento ao comando judicial, além de evidenciar a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, inviabiliza o prosseguimento da execução, no momento. Prescreve a legislação: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, sem prejuízo de posterior reajuizamento da ação de execução, quando da localização do devedor e seus bens pelo credor. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). P.R.I.C. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO Juíza de Direito Substituta designada para responder pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua, conforme Portaria nº 531/2024-GP

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/02/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão

22/12/2023, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:40

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800073-85.2022.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 RECLAMADO (A): Nome: ISMAEL GOMES CARROLINO Endereço: Estrada Quarenta Horas, 404, Condomínio Residencial Royal Park - Bloco B 203, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”, têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 93629526, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, inciso I, NCPC/2015), as atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 403,00 e R$ 353,00. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 22:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARK em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 21:31

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:02

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 22:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2022, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 13:25

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 11:35

Conclusos para decisão

04/01/2022, 11:35

Documentos

Despacho

•06/04/2024, 20:17

Sentença

•22/02/2024, 15:14

Decisão

•24/11/2023, 14:17

Decisão

•08/08/2023, 22:52

Decisão

•09/04/2023, 22:16

Decisão

•15/03/2022, 12:07

Decisão

•10/03/2022, 13:25

Decisão

•13/01/2022, 12:56

23/02/2024, 00:00