Execução de Título Extrajudicial 0851378-62.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0851378-62.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2023, 01:34

Publicado Sentença em 19/10/2023.

21/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851378-62.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO Endereço: Chácara Rosa do Campo, 09, Estrada da Vila Nova 09, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-900 RECLAMADO (A): Nome: MARIA DE FATIMA ALENCAR DA SILVA Endereço: Estrada da Vila Nova, 09, 401 I, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95) Considerando o teor do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Advirtam-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:51

Homologada a Transação

17/10/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALENCAR DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:43

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 22:51

Despacho

•23/08/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851378-62.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO Endereço: Chácara Rosa do Campo, 09, Estrada da Vila Nova 09, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-900 RECLAMADO (A): Nome: MARIA DE FATIMA ALENCAR DA SILVA Endereço: Estrada da Vila Nova, 09, 401 I, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 DESPACHO-MANDADO Vistos. 1.Cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.Em caso de não pagamento, ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 3.Em sendo as diligências supracitadas (item 2) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr. Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 4.Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 2 ou 3, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 5.Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

24/08/2023, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALENCAR DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

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