Embargos de Declaração Cível 0801265-26.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.974,49

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

ADALBERTO FREITAS DA ROCHA

CPF

Autor

IMOBILIARIA SALLES E VALLE

Terceiro

SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/02/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de carta

03/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/02/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de carta

Documentos

Acórdão

•22/12/2025, 17:47

Despacho

•24/08/2025, 16:21

03/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2025, 14:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:18

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:36

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:11

Expedição de Carta.

25/07/2025, 09:11

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:56

Expedição de Carta.

21/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:56

Conhecido o recurso de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA - CPF: 358.040.172-68 (RECORRENTE) e provido em parte

21/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de carta

17/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:18

Retirado de pauta

07/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2025, 19:01

Expedição de Carta.

27/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025, 08:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a ADALBERTO FREITAS DA ROCHA - CPF: 358.040.172-68 (RECORRENTE)

27/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de ADALBERTO FREITAS DA ROCHA em 28/12/2024 15:19.

29/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:11

Recebidos os autos

28/06/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 11:09

Acórdão

•21/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:18

Decisão

•27/02/2025, 08:56

Despacho

•18/12/2024, 09:21

Decisão

•13/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:16

Sentença

•11/08/2023, 14:10

Sentença

•11/08/2023, 12:08

Despacho

•02/06/2023, 14:07

Decisão

•09/03/2022, 12:31