Execução Fiscal 0001203-80.2010.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 20.934,36

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL GASPAR OLIVEIRA LTDA

Reu

D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:52

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:45

Decisão

•11/08/2023, 17:13

12/04/2026, 01:52

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 04:13

Publicado Decisão em 16/08/2023.

17/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0001203-80.2010.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: D. GASPAR DE OLIVEIRA LTDA Endereço: PERIMETRAL SUL, 410, TERREO, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. REITERO a decisão proferida nos autos através do ID nº 35391531, determinando a secretaria que proceda com a suspensão do feito até o dia 28/11/2025. INTIME-SE o Exequente na data supracitada para informar o cumprimento do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se considerar presumidamente quitado o débito. Após as manifestações, ou decurso do prazo, retorne os Autos conclusos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 11 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL GASPAR OLIVEIRA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:15

Publicado Decisão em 24/09/2021.

25/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:01

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 18:23

Conclusos para decisão

19/05/2021, 18:19

Processo migrado do Sistema Libra

19/05/2021, 09:29

A SECRETARIA

14/05/2021, 10:53

CONCLUSOS

31/01/2021, 17:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2021, 20:35

Conclusão - Conclusão

29/01/2021, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2021, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 15:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/12/2020, 15:55

CERTIFICAR URGENTE

24/06/2020, 16:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/07/2019, 11:09

OUTROS

20/02/2018, 12:36

AGUARDANDO JUNTADA

13/03/2017, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/09/2016, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/09/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/09/2016, 11:41

AGUARDANDO JUNTADA

01/07/2016, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160236763771

15/06/2016, 13:23

Remessa

15/06/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160198618230

19/05/2016, 13:10

Remessa

19/05/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2016, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160173419764

05/05/2016, 10:44

Remessa - Artigo 8° da Lei 6.830/80 e Art. 172, § 2° do CPC

05/05/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA - processo encaminhado para à Procuradoria Estadual, em Belém/PA..

11/03/2016, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA - processo encaminhado para à Procuradoria Estadual, em Belém/PA.

11/03/2016, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA - processo encaminhado para à Procuradoria Estadual, em Belém/PA.

11/03/2016, 09:23

A FAZENDA PÚBLICA - processo encaminhado para à Procuradoria Estadual, em Belém/PA.

11/03/2016, 09:23

A FAZENDA PÚBLICA - processo encaminhado para à Procuradoria Estadual, em Belém/PA.

11/03/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 09:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/03/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/03/2016, 09:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2016, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/11/2015, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2015, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2015, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2015, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2015, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2014, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2014, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2014, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/09/2014, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2014, 18:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2014, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2014, 12:50

Remessa

28/03/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2014, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/02/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/02/2014, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2013, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:49

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012038020108140066.

12/04/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2012, 16:16

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI - Vara Unica de Uruara.

26/09/2011, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2011, 11:35

%% - SERGIO. Recebido por: ELIZANGELA RIBEIRO DE CASTRO - Secretaria de Uruara.

17/03/2011, 13:23

OUTROS

16/03/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2011, 11:02

CITACAO

18/11/2010, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2010, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2010, 10:34

DESPACHO

29/10/2010, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2010, 10:30

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MANOEL CANDIDO RIBEIRO - Secretaria de Uruara.

20/10/2010, 10:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 66001 - Vara Unica de Uruara . Usuario: 876788612

15/10/2010, 11:50

AUTUAÇÃO

15/10/2010, 09:22

Decisão

•22/09/2021, 14:55

Decisão

•19/05/2021, 18:23