Execução Fiscal 0005162-20.2014.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 333.046,58

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

J. P. VARGAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de J. P. VARGAS & CIA LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de J. P. VARGAS & CIA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:00

Publicado Decisão em 15/05/2025.

18/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 01:46

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de J. P. VARGAS & CIA LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de J. P. VARGAS & CIA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:32

Decisão

•13/05/2025, 16:49

26/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:00

Publicado Decisão em 15/05/2025.

18/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:20

Decorrido prazo de J. P. VARGAS & CIA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 04:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.

17/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0005162-20.2014.8.14.0066 Requerente Nome: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 652, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Requerido Nome: J. P. VARGAS & CIA LTDA - ME Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, Nova Marabá, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Analisando nos autos o pedido da Procuradoria Federal no Estado do Pará, há nítida razão no pleito para substituição do representante da União Federal no sistema PJE com a restituição de prazo, não podendo as partes suportarem prejuízos processuais decorrentes de equívoco do sistema PJE. Pelo exposto, decido: SUBSTITUA a secretaria o órgão representante da União Federal nos autos em epígrafe, incluindo a Procuradoria da Fazendo Nacional no Estado do Pará por ser a representante legal fazendária da União vinculada a representação do Exequente no sistema PJE e consequente expedição de intimação; DEFIRO o pedido de restituição de prazo após a devida intimação da PFN/PA do prazo contido no ato ordinatório de ID nº 85867867; Após as manifestações, ou decurso do prazo, retorne os Autos conclusos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 11 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:22

Deferido o pedido de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (EXEQUENTE)

11/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 08:07

Processo migrado do Sistema Libra

19/07/2021, 11:19

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180314774177 foi dissociado do processo nº 00051622020148140066 pelo seguinte motivo: ERRO - Trata-se de AR

14/07/2021, 09:20

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

14/07/2021, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/04/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 11:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2020, 11:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2020, 11:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/09/2020, 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2020, 17:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2019, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 17:38

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

22/08/2018, 17:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2018, 17:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2018, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2018, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2018, 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180329806461

16/08/2018, 10:56

Remessa

16/08/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2018, 12:59

A FAZENDA PÚBLICA - remessa dos autos à Procuradoria Nacional, em Santarém/PA

05/07/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 13:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/07/2018, 13:08

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/07/2018, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2018, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2018, 09:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2018, 11:38

A SECRETARIA

22/12/2017, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/12/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2017, 09:32

CONCLUSOS

15/12/2017, 11:21

CONCLUSOS

26/10/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - P/SUSPENSÃO

18/10/2017, 17:34

AGUARDANDO REMESSA

16/10/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2017, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170439590043

13/10/2017, 11:14

Remessa

13/10/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2017, 11:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO REMETIDO À FAZENDA NACIONAL ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 20170364921674.

25/08/2017, 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 18:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/08/2017, 18:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 18:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/08/2017, 18:06

OUTROS

24/08/2017, 17:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/08/2017, 08:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2017, 17:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2017, 08:22

OUTROS

01/04/2016, 10:26

OUTROS

17/11/2015, 10:51

PROCESSOS PARA SANEAR

16/11/2015, 13:16

AO OFICIAL DE JUSTICA

23/09/2015, 13:29

MANDADO EXPEDIDO

18/09/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 10:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/09/2015, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2015, 09:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2015, 17:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2015, 16:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/01/2015, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2014, 19:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 19:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2014, 19:26

CONCLUSOS

20/10/2014, 14:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2014, 18:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2014, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/10/2014, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES

07/10/2014, 10:11

Decisão

•11/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:50