Execução Fiscal 0003903-63.2016.8.14.0116 - TJPA

Execução Fiscal 0003903-63.2016.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/11/2023, 15:14

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 15:13

Desentranhado o documento

09/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 06/09/2023

08/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:10

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0003903-63.2016.8.14.0116 Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Endereço: RUA AVERTANO ROCHA Nº 392 BELÉM-PA, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: JOACY CONCEICAO PEREIRA Endereço: AV. DAS NAÇOES, Nº313, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO movida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em face de JOACY CONCEICAO PEREIRA distribuída nos idos de 09/08/2013. No curso do processo, a autora/credora deixou de promover atos e diligências que lhe competiam. Neste sentido, anote-se que proposto o feito nos idos de 09/08/2013 (ID 25998446 - Pág. 3), encontra-se o mesmo inerte desde os idos de 2017 (ID 25998452 - Pág. 3), nada obstante devidamente intimada a parte Requerente a fim de promover pelo que de direito (ID 82364083). Mais de 4 (quatro) anos de absoluta inércia da parte Requerente, esta, nada obstante devidamente intimada, nada pleiteia pelo prosseguimento do feito. Feito o relatório, passo a decidir. É dever da parte autora/credora cumprir as determinações judiciais destinadas a promover o andamento do processo. Quando a parte autora/credora deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, impossibilita o prosseguimento do feito, que há de ser extinto. Com efeito, o processo de conhecimento somente pode continuar existindo se houver interesse da parte autoracredora. Não havendo interesse, deve o feito ser extinto, sem julgamento do mérito. Ora, após mais de 6 (seis) anos de absoluta inércia processual, a parte autora/credora, nada obstante devidamente intimada (ID 82364083 - Pág. 1), nada requer, o que evidencia o absoluto desinteresse no prosseguimento do feito. Em face do exposto, e nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 22:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA - CNPJ: 04.977.518/0001-30 (EXEQUENTE) em 18/07/2022.

24/11/2022, 10:09

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 22:30

Sentença

•01/08/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0003903-63.2016.8.14.0116 Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Endereço: RUA AVERTANO ROCHA Nº 392 BELÉM-PA, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: JOACY CONCEICAO PEREIRA Endereço: AV. DAS NAÇOES, Nº313, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO movida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em face de JOACY CONCEICAO PEREIRA distribuída nos idos de 09/08/2013. No curso do processo, a autora/credora deixou de promover atos e diligências que lhe competiam. Neste sentido, anote-se que proposto o feito nos idos de 09/08/2013 (ID 25998446 - Pág. 3), encontra-se o mesmo inerte desde os idos de 2017 (ID 25998452 - Pág. 3), nada obstante devidamente intimada a parte Requerente a fim de promover pelo que de direito (ID 82364083). Mais de 4 (quatro) anos de absoluta inércia da parte Requerente, esta, nada obstante devidamente intimada, nada pleiteia pelo prosseguimento do feito. Feito o relatório, passo a decidir. É dever da parte autora/credora cumprir as determinações judiciais destinadas a promover o andamento do processo. Quando a parte autora/credora deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, impossibilita o prosseguimento do feito, que há de ser extinto. Com efeito, o processo de conhecimento somente pode continuar existindo se houver interesse da parte autoracredora. Não havendo interesse, deve o feito ser extinto, sem julgamento do mérito. Ora, após mais de 6 (seis) anos de absoluta inércia processual, a parte autora/credora, nada obstante devidamente intimada (ID 82364083 - Pág. 1), nada requer, o que evidencia o absoluto desinteresse no prosseguimento do feito. Em face do exposto, e nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

14/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 06/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA - CNPJ: 04.977.518/0001-30 (EXEQUENTE) em 18/07/2022.

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