Execução Fiscal 0003345-93.2014.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 375.572,82

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MADEIREIRA LETICIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

24/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA LETICIA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:59

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:57

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:19

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

24/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 08:56

Sentença

•08/10/2025, 08:55

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA LETICIA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:59

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:57

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.

05/02/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.

27/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:50

Publicado Intimação em 16/08/2023.

18/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA LETICIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 3º do Código de Processo penal c/c art. art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003345-93.2014.8.14.0138 INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto à negativa de citação, conforme certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Anapu, 14 de agosto de 2023 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário/Estagiária de Direito/Diretor de Secretaria Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 20:51

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/06/2022, 11:30

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/02/2022, 11:25

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição

02/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:41

Processo migrado do Sistema Libra

15/07/2021, 15:31

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2021, 13:15

OUTROS

24/05/2021, 15:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

26/11/2019, 09:33

AGUARDANDO PAGAMENTO

11/05/2017, 10:47

AGUARDANDO PAGAMENTO

08/08/2016, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 12:17

Remessa - REFERENTE AO ENVIO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

01/08/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/06/2016, 10:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/06/2016, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:00

EXECUCAO - EXECUCAO

17/06/2016, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2016, 16:39

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2016, 16:36

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2016, 16:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2016, 13:53

Mero expediente - Mero expediente

23/05/2016, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 13:44

Remessa - REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE CÓPIAS.

16/12/2015, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 17:12

Remessa - REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE CÓPIAS.

16/12/2015, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 17:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2015, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2015, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:41

Remessa

10/11/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 13:08

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS E ENVIO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 00276/2015/SECNEF/PFP/PGF/AGU.

10/11/2015, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 13:03

Remessa - REFERENTE A REMESSA DE AUTOS.

06/11/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2015, 10:32

Remessa

20/10/2015, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 14:23

Remessa - OFÍCIO Nº 460/2015/PFPA, ENCAMINHANDO PETIÇÃO.

20/10/2015, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2015, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2015, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2015, 16:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2015, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2015, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2015, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2015, 13:52

Remessa - AR DEVOLVIDO REFERENTE A ENVIO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL.

17/04/2015, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 14:23

AGUARD. RETORNO DE AR

16/03/2015, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 13:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/03/2015, 13:58

AGUARDANDO MANDADO

02/03/2015, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 13:34

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELOS CORREIOS JUSTIFICATIVA: NÃO PROCURADO.

08/01/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2015, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2014, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2014, 12:19

OUTROS

21/11/2014, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2014, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2014, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2014, 15:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2014, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

10/11/2014, 13:54

Sentença

•07/10/2025, 11:26

Decisão

•31/12/2024, 18:10

Despacho

•07/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:21

Despacho

•18/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:41