Monitória 0801163-39.2020.8.14.0123 - TJPA

Monitória 0801163-39.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: SANDRA HELENA DE SOUZA MARQUES AUTOR: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Novo Repartimento Vara Única de Novo Repartimento 0801163-39.2020.8.14.0123 Vistos etc. Tratam-se, os presentes autos, de ação promovida por BANCO DO BRASIL em desfavor de SANDRA HELENA DE SOUZA MARQUES, ambas as partes devidamente qualificadas na petição inicial. Entrementes, no trâmite dos autos, as partes entabularam acordo extrajudicialmente, em conformidade com os termos consignados nos autos (id. 53342047 ), para o qual pugnaram pela respectiva homologação. Isso posto, versando o feito sobre direito disponível, em sendo as partes legítimas e capazes e/ou estando bem representadas/assistidas, havendo licitude no objeto da avença, que se apresenta em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus regulares efeitos processuais, legais e jurídicos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Determino a adoção de todas as providências necessárias para a adequada efetivação do avençado, expedindo-se as ordens e as comunicações necessárias de praxe. O autor deverá informar o integral cumprimento do acordo avençado, sendo que o silêncio importará em presunção de adimplemento da obrigação. Custas processuais conforme termo de acordo ou sendo silente, devem ser rateadas pelas partes, com base no art. 90, §2º, NCPC. Ante a renúncia do prazo recursal, trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários - Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)

15/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA MARQUES em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA MARQUES em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA MARQUES em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Publicado Certidão em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(54)