Procedimento Comum Cível 0802041-26.2019.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802041-26.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:25

Entrega de Documento

05/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:22

Publicado Sentença em 17/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERISON MOURA DA CRUZ REU: AUTO EQUIPADORA BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802041-26.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais ajuizada por ERISON MOURA DA CRUZ em face de AUTO EQUIPADORA BRASIL. Com o pedido, juntou documentos. A requerida foi devidamente citada, ID. 18250216. Posteriormente, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID. 81003316. Devidamente intimada, ID. 91985353, a parte autora quedou-se inerte ao chamado judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 485, III, estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Da análise dos autos observo que o feito há muito permanece paralisado sem que a parte requerente adote as providências necessárias para viabilizar o seu andamento, tendo se mantido silente mesmo após ter sido intimado(a). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e demais despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retifique-se o cadastro da parte requerida no sistema PJE a fim de fazer constar AUTO EQUIPADORA BRASIL. Dê ciência à Defensoria Pública. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 15 de agosto de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de ERISON MOURA DA CRUZ em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2023, 13:05

Documentos

Petição

•18/09/2023, 08:57

Sentença

•15/08/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERISON MOURA DA CRUZ REU: AUTO EQUIPADORA BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802041-26.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais ajuizada por ERISON MOURA DA CRUZ em face de AUTO EQUIPADORA BRASIL. Com o pedido, juntou documentos. A requerida foi devidamente citada, ID. 18250216. Posteriormente, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID. 81003316. Devidamente intimada, ID. 91985353, a parte autora quedou-se inerte ao chamado judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 485, III, estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Da análise dos autos observo que o feito há muito permanece paralisado sem que a parte requerente adote as providências necessárias para viabilizar o seu andamento, tendo se mantido silente mesmo após ter sido intimado(a). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e demais despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retifique-se o cadastro da parte requerida no sistema PJE a fim de fazer constar AUTO EQUIPADORA BRASIL. Dê ciência à Defensoria Pública. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 15 de agosto de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Entrega de Documento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ERISON MOURA DA CRUZ em 09/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

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