Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO SA Nome: ITAU UNIBANCO SA Endereço: desconhecido
EXECUTADO: NILSON SOARES PEREIRA, AUTO POSTO NILSON PEREIRA LTDA Nome: NILSON SOARES PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: AUTO POSTO NILSON PEREIRA LTDA Endereço: BR 361, KM 01, Centro, BELéM - PA - CEP: 66645-003 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0017091-92.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. Tendo em vista que válida a intimação pessoal do executado realizada no endereço constante dos autos (id Num. 62883079 - Pág. 14), conforme art. 274, PU do CPC, sem que tenha sido sanada a falta da representação processual, DEIXO DE APRECIAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pela ausência superveniente da capacidade postulatória do incidente processual, razão pela qual também foram extintos os embargos à execução (Id Num. 89909094). 2. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada está INAPTA, conforme espelhos em anexo, desde 2019, por “ausência de declaração”, de modo que qualquer ato realizado na busca da empresa será inútil. Deste modo, deve a execução prosseguir apenas em face do sócio, já citado e integrado à lide. 3. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar recolhimento das custas atinente ao SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, proporcional a quantidade de executados/diligências a serem realizada, bem como apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de tornar prejudicado o ato. 4. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para apreciação. Int., Dil., Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0001.pdf Petição Inicial 22052609343800000000059857919 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0002.pdf Documento de Migração 22052609343900000000059857926 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0003.pdf Documento de Migração 22052609344000000000059858082 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0004.pdf Documento de Migração 22052609344100000000059858087 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0005.pdf Documento de Migração 22052609344200000000059858094 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0006.pdf Documento de Migração 22052609344300000000059858148 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0007.pdf Documento de Migração 22052609344300000000059858149 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0008.pdf Documento de Migração 22052609344500000000059858150 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0009.pdf Documento de Migração 22052609344800000000059858151 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0010.pdf Documento de Migração 22052609344900000000059858152 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0011.pdf Documento de Migração 22052609345000000000059858153 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0012.pdf Documento de Migração 22052609345200000000059858154 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0013.pdf Documento de Migração 22052609345200000000059858155 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0014.pdf Documento de Migração 22052609345300000000059858156 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0015.pdf Documento de Migração 22052609345400000000059858159 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0016.pdf Documento de Migração 22052609345500000000059858164 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0017.pdf Documento de Migração 22052609345500000000059858165 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0018.pdf Documento de Migração 22052609345600000000059858166 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0019.pdf Documento de Migração 22052609345600000000059858167 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0020.pdf Documento de Migração 22052609345700000000059858168 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0021.pdf Documento de Migração 22052609345800000000059858169 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0022.pdf Documento de Migração 22052609345800000000059858170 DOC 01 INICIAL DESPACHO NAO CITACAO AUTOR MANIFESTAR _parte_0023.pdf Documento de Migração 22052609345800000000059858171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020809531944500000081934987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020809531944500000081934987 Petição Petição 23021323515572300000082267096 Certidão Certidão 23032918054980800000085241574 SENTENÇA- PROC. 0036438-14.2012.814.0301 Documento de Comprovação 23032918054994900000085241575 Certidão Certidão 23081516340020200000093162379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081516351826100000093162390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081516351826100000093162390 Petição Petição 23082118325976200000093514442 Certidão Certidão 23111711444936800000098265840